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Lisboa compensa juntas com 1,3 milhões pelas perdas em taxas de ocupação
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a transferência de cerca de 1,3 milhões de euros por parte da autarquia às juntas de freguesia para compensar a perda de receitas resultante da isenção das taxas de ocupação do espaço público.
© iStock
País Câmara Municipal
A proposta, apreciada hoje em sessão plenária da assembleia municipal, foi aprovada por unanimidade.
A transferência de 1,3 milhões de euros às juntas de freguesia da cidade é feita como "contrapartida pela efetiva perda de receita relativa ao ano de 2020, resultado da isenção da aplicação das taxas municipais de ocupação do espaço público e publicidade da licença das esplanadas".
O montante a transferir para cada uma das juntas não pode, porém, "ultrapassar a percentagem de 50% da diferença da receita apurada entre os anos económicos de 2019 e 2020".
A transferência fica dependente da apresentação das contas certificadas pelo Revisor Oficial de Contas até sábado, refere a proposta.
"No caso de não existir diferencial negativo entre estes dois anos económicos (perda de receita efetiva), não haverá lugar à correspondente" transferência, acrescenta o documento.
A suspensão do pagamento das taxas relativas à ocupação de espaço público em Lisboa -- medida adotada no âmbito da pandemia de covid-19 - está em vigor até ao final do ano.
A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 4.190.383 mortos em todo o mundo, entre mais de 195,8 milhões de casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo o balanço mais recente da agência France-Presse.
Em Portugal, desde o início da pandemia, em março de 2020, morreram 17.330 pessoas e foram registados 963.446 casos de infeção, segundo a Direção-Geral da Saúde.
A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em países como o Reino Unido, Índia, África do Sul, Brasil e Peru.
Leia Também: AO MINUTO: Limitações de horário acabam para comércio e restaurantes
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