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ANAM: É necessário formar membros das assembleias municipais sobre PRR

O presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais, Albino Almeida, sublinhou hoje a necessidade de formação dos membros destas estruturas do poder local, ao abrigo dos objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

ANAM: É necessário formar membros das assembleias municipais sobre PRR

"Temos a noção de que a transição digital não é máquinas nas mãos das pessoas, é mesmo capacitação das pessoas e iremos fazer a nossa parte", disse Albino Almeida à Lusa, a propósito de um encontro, na próxima sexta-feira, em Ourém, da associação com a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida, e presidentes de assembleias municipais da região.

Trata-se do último de uma série de encontros da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) com as CCDR, cujos presidentes foram eleitos pelas assembleias municipais.

Segundo Albino Almeida, este "contacto com todas as CCDR" surge depois de a associação ter feito um roteiro por todo o território e ter agora "a noção" da "enorme diferença entre as assembleias municipais, não só nas condições, mas também nos meios técnicos e de pessoal de apoio", o que entende ser "necessário transmitir às CCDR".

"Aquilo de que fomos tratar foi da procura de um caminho que, aliás, converge com o PRR nas grandes linhas daquele plano, e uma das que nos preocupa, por exemplo, é a transição digital", afirmou o também presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, independente eleito nas listas do PS.

Neste contexto, a ANAM reuniu-se já com o Instituto do Emprego e Formação profissional (IEFP), para que os membros das assembleias municipais "possam adquirir, em articulação com a oferta" do instituto, "competências de cidadania, nomeadamente, a competência de lidar com o digital".

"Muitas das nossas assembleias ainda têm grandes dificuldades, por exemplo, em transpor atas, em aspetos que são decisivos para a transparência do poder local, porque não têm condições ainda de divulgar o que fazem nas assembleias municipais", afirmou.

Albino Almeida defendeu que as assembleias municipais têm um papel a desempenhar na concretização dos objetivos do PRR, até porque "já fazem muito bem", "no quadro dos seus territórios", o debate e apreciação de políticas públicas.

"A famosa bazuca tem objetivos nacionais que serão modelados, em termos regionais, justamente, pelas CCDR. Isto é muito importante que se saiba, porque as assembleias podem debater no seu quadro, em assembleias temáticas ou em apreciações, e enviar às CCDR que elegeram a perspetiva do território em termos políticos para alcançar os objetivos, por exemplo, do PRR", defendeu, sublinhando que isso também pode ser feito em conjunto pelas assembleias municipais e os presidentes das câmaras.

Após as reuniões com todas as CCDR, a ANAM pretende coligir num documento os contributos recolhidos neste roteiro e, a partir de outubro, regressar também a contactos com as estruturas de poder regional dos Açores e da Madeira.

Albino Almeida defendeu que "é da maior relevância que se perceba que o primeiro poder deliberativo que está próximo da porta do cidadão são as assembleias municipais" e, no caso das ilhas, "que devem fazer uma aproximação maior e uma ligação maior" às respetivas assembleias regionais.

Pertencem à ANAM 165 assembleias municipais dos 308 concelhos do país.

Na sexta-feira, em Ourém, a associação vai ainda entregar os Prémios ANAM 2021 e apresentar o livro "Poder local em tempos de Covid 19".

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