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Marcelo insiste no respeito dos Direitos Humanos na Guiné Equatorial
O Presidente português afirmou hoje que a pena de morte na Guiné Equatorial foi objeto de debate interno na cimeira da CPLP, no respeito "ao Estado de Direito, à democracia, aos direitos humanos, aos valores e princípios fundamentais".
© Lusa
País CPLP
"Há uma referência expressa na Guiné Equatorial num documento longo e exaustivo que é a declaração que corresponde a tudo aquilo que foi abordado na preparação e assumido durante a cimeira", disse Marcelo Rebelo de Sousa, na conferência de imprensa final após o encerramento da XIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Nessa moção, "fala-se expressamente no imperativo que decorreu da integração da Guiné Equatorial neste espaço com valores e princípios pré-existentes, fala-se em pormenor e refere-se num ponto, a pena de morte", em que se "cita a importância de haver um avanço".
"Isso é assumido como um todo por todos os países signatários da declaração. Mas para além disso houve referências múltiplas, eu próprio as fiz e o senhor primeiro-ministro também, ao estado de direito, à democracia, aos direitos humanos, aos valores e princípios fundamentais", salientou.
O documento aborda a necessidade de Malabo promover o "ensino do português e o processo de integração linguística, nomeadamente".
Quanto à ausência do Presidente equato-guineense, Teodoro Obiang Nguema, que estava previsto participar, Marcelo Rebelo de Sousa explicou que foram motivos de saúde.
"Foi comunicado pelo senhor Presidente João Lourenço e confirmado pelo representante da Guiné Equatorial de que tinha havido uma indisposição de última hora que impediu, por razões de saúde, a presença do senhor Presidente da Guiné Equatorial", explicou o chefe de Estado.
Nas declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa insistiu que os países estão unidos: "Há valores e princípios que não são negociáveis, são estruturantes na CPLP".
Por isso, quanto à Guiné Equatorial, que aderiu em 2014 à CPLP, mas que é governada por um Presidente acusado de violações dos direitos humanos, Marcelo Rebelo de Sousa salientou que a exigência do fim da pena de morte é comum a todos os Estados-membros.
"Continua a mesma posição, que não é apenas de Portugal, é assumida como um todo. É um caminho essencial que tem de ser cumprido para todos os Estados integrantes da CPLP", explicou, estendendo este tipo de exigência de "valores e princípios" a todos os países.
"Sabemos como a vida política é feita de vicissitudes variadas, estado a estado, sabemos como a CPLP está permanentemente atenta a essas vicissitudes nos vários Estados. E é bom que os Estados tenham assumido que há valores e princípios acima dessas vicissitudes", concluiu.
Leia Também: Líderes reiteram que adesão à CPLP prevê abolição da pena de morte
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