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Governo dos Açores e sindicatos dos enfermeiros chegam a acordo

O Governo dos Açores e os dois sindicatos que representam os enfermeiros da região chegaram hoje a um acordo sobre as carreiras, a contagem do tempo de serviço e os contratos individuais de trabalho.

Governo dos Açores e sindicatos dos enfermeiros chegam a acordo
Notícias ao Minuto

17:47 - 08/07/21 por Lusa

País Açores

Em causa está um acordo que "vigora já no corrente ano e significa um esforço global do Governo da região no valor de 12,1 milhões de euros", adiantou o executivo em nota de imprensa.

Do valor global, 9,4 milhões serão liquidados na atual legislatura, e os restantes 2,7 milhões de euros na próxima, porque o processo "implica a regularização da relevância de tempo de serviço, no montante de 5,4 milhões de euros, mas também o reposicionamento das carreiras e o pagamento de 1,5 pontos para os contratos individuais de trabalho".

Isto "implica 6,7 milhões de euros, verba a pagar integralmente nesta legislatura, sendo 3,5 milhões de euros a liquidar já em 2021", esclareceu o secretário regional da Saúde e do Desporto, citado no comunicado.

Clélio Meneses frisou a "boa vontade" dos envolvidos, "facto que se repercute em concreto na vida dos enfermeiros que, mais do que palavras, precisam efetivamente de sentir que todo este esforço que têm desenvolvido, e o reconhecimento público que lhes é dado, tenha uma repercussão nas respetivas remunerações, no sentido de lhes dar a equidade, em termos remuneratórios, que merecem".

Na mesa de negociações estiveram os representantes das delegações açorianas do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR), mas também esteve a observar o dirigente regional da Ordem dos Enfermeiros, que não tinha poder negocial.

Francisco Branco, dirigente do SEP, destacou que "finalmente alguém assume que isto é para resolver e é para pagar".

O sindicalista esclareceu, em declarações à Lusa, que "o que esteve em discussão, nestes últimos dias, foi a forma que o Governo teve de arranjar para garantir as condições para fazer face" ao volume de dinheiro em causa.

Assim, o acordado determina que "há situações prioritárias, que vão ser pagas durante este mandato, e outras que ficarão para o próximo, porque não há condições financeiras para a região assumir mais compromissos até ao final da legislatura".

O representante adiantou estarem em causa "várias questões que, legalmente, não acontecem ao mesmo tempo, mas que, pelo arrastar da sua concretização, foram cair todas agora".

E concretizou, referindo que, quanto à relevância do tempo de serviço, estão em falta "retroativos desde 2011" e que as valorizações remuneratórias já vão "com três anos de atraso".

Os 3,5 milhões de euros que serão avançados já este ano permitem "colocar todos os enfermeiros no sítio onde já deviam estar", explicou.

Para Marco Medeiros, representante do SINDEPOR, "de uma forma global, foi um bom acordo".

"Vão ser pagas as dívidas, os enfermeiros vão ser reposicionados, vão conseguir receber os seus retroativos na íntegra, só podemos ficar satisfeitos com isso", afirmou.

O sindicalista lamentou que o pagamento de retroativos seja feito "de forma faseada" e reconheceu que ficaram de fora das negociações duas situações que também terão de ser resolvidas: o escalão intermédio para os enfermeiros especialistas e a questão dos "lesados do 'bónus César', um "grupo que não recebeu e viram os seus colegas mais novos a ultrapassá-los em tempo de serviço e ficarem um escalão à frente".

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