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Tribunais dos países de língua portuguesa afetados pela Covid-19

A covid-19 afetou o funcionamento do sistema judiciário nos países de língua portuguesa, reduzindo a sua atividade, mas também demonstrou como a tecnologia é uma aliada da atividade jurisdicional, a manter após a pandemia, revelou uma investigação hoje divulgada.

Tribunais dos países de língua portuguesa afetados pela Covid-19
Notícias ao Minuto

17:12 - 01/07/21 por Lusa

País Covid-19

Apresentado durante um seminário que decorreu por videoconferência, o "Estudo sobre o impacto da pandemia nas atividades do poder judiciário nos países de língua portuguesa" foi realizado pela Associação Internacional para a Administração dos Tribunais (IACA, na sigla em inglês) e apurou dados das atividades do poder judiciário em diversos países após a declaração de situação de emergência decorrente da covid-19.

A investigação, desenvolvida em parceria com a Justiça Federal e o iJuspLab (Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo), contou com uma amostra de 115 respostas de associados do IACA, oriundos de 38 países.

Os investigadores identificaram diversas experiências interessantes nos diversos países, concluindo que "houve um esforço grande do judiciário dos países para que pudessem manter a prestação jurisdicional".

"Com a pandemia de covid-19, diversos países adotaram o isolamento social como medida sanitária. Os serviços públicos tiveram que se adaptar a essa nova realidade, implementando rapidamente políticas públicas. O mesmo ocorreu no poder judiciário, com o objetivo de manutenção do acesso à justiça e a tramitação regular dos processos", lê-se nas conclusões do estudo.

Os autores indicam que "a tecnologia em tempos de pandemia revelou-se uma forte aliada para avanços da atividade jurisdicional, saltos necessários para assegurar direitos fundamentais em momento de crise humanitária" e acreditam que "medidas tomadas pelo judiciário neste momento de crise serão mantidas no período pós-pandemia".

"A existência de instâncias estatais tecnologicamente preparadas para o trabalho favoreceu a continuidade da prestação do serviço, com estabelecimento de teletrabalho para os juízes e servidores, atendimento às partes (advogados e promotores públicos), reuniões virtuais com equipes de trabalho, realização de vídeo-audiências, sessões de julgamento virtuais, entre outros atos jurisdicionais e administrativos", indica o estudo.

Após divulgados os resultados desta investigação, alguns dos participantes do seminário 'online', entre os quais representantes dos conselhos judiciais dos países de língua oficial portuguesa, partilharam experiências do impacto da pandemia no sistema judiciário dos seus Estados.

O juiz moçambicano Carlos Mondlane, presidente do conselho executivo da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa, que congrega as associações nacionais de juízes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, referiu que "o enfrentamento deste novo normal necessitou de um emparelhamento do sistema".

A mudança, indicou o juiz, "passou pela reinvenção" e recurso às novas tecnologias, embora esta fosse, na altura, uma questão muito incipiente em alguns países que "tiveram de acelerar".

"Moçambique e os outros países tiveram de se adaptar a esta nova condição, com todos os problemas que advieram em matéria de recursos humanos (formação), materiais (meios) e também de legislação", acrescentou.

Daniel Modesto, em representação do conselheiro Joel Leonardo, presidente do Tribunal Supremo de Angola e do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola, referiu que "a pandemia trouxe vários problemas ao nível do funcionamento das instituições e, em grande maneira, dos tribunais e de todas as instituições oficiais".

Em Angola, prosseguiu, "as restrições decorrentes da pandemia afetaram os tribunais".

"Não passámos dos 50% de trabalhadores e isto terá afetado a produtividade e o funcionamento dos tribunais", acrescentou.

Em Portugal, uma das consequências da pandemia foi o reforço da Internet que, dada a sua maior utilização e recurso, foi reforçada para o sistema judiciário, permitindo agora uma velocidade mais compatível com as sessões, nomeadamente nas videoconferências, afirmou a juíza Célia Santos, do Conselho Superior da Magistratura (CSP) português.

Para Célia Santos, o desafio da pandemia conduziu a uma questão: "Em que medida queremos manter a realização presencial ou remota das diligências?".

A juíza considerou que "a tramitação eletrónica dos processos judiciais é uma mais-valia para qualquer sistema judicial".

"A possibilidade de as partes poderem apresentar as suas petições, não só em papel, mas remetê-las eletronicamente aos tribunais é uma forma de acelerar o acesso ao direito", frisou.

A conferência foi organizada pelo Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED), o qual tem como objetivo contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, através da melhoria da capacidade destes Estados em prevenir e lutar eficazmente contra a corrupção, o branqueamento de capitais e o crime organizado, especialmente o tráfico de estupefacientes.

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