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ASAE instaura 44 contraordenações a comércios online

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 44 processos de contraordenação numa operação de fiscalização a 148 sítios na Internet de comércio eletrónico de vendas de géneros alimentícios, foi hoje anunciado.

ASAE instaura 44 contraordenações a comércios online
Notícias ao Minuto

23:16 - 30/06/21 por Lusa

País ASAE

Em comunicado, esta autoridade explicou que as operações de fiscalização ao comércio eletrónico tinham como objetivo a verificação do "cumprimento das regras de venda de géneros alimentícios".

Entre as verificações estavam "as alegações nutricionais e de saúde que lhes atribuem propriedades de prevenção, tratamento ou cura de doenças imunitárias ou que façam alegações de prevenção ou de tratamento da covid-19".

As operações de fiscalização, que segundo a ASAE têm vindo a ser reforçadas nas últimas semanas, abrangeram cerca de 148 sítios na Internet de comércio eletrónico, tendo sido instaurados 44 processos de contraordenação.

Entre as infrações destacam-se "o incumprimento das regras relativas à venda à distância" e o "desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preço".

E ainda "as práticas desleais de informação ao consumidor" e a "falta de menções obrigatórias na venda online, relativamente à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios".

"A ASAE continuará, no âmbito das suas competências, a desenvolver ações de fiscalização, de modo a assegurar que os géneros alimentícios disponibilizados através do no meio digital não coloquem em risco a segurança e a saúde dos consumidores", garantiu ainda a autoridade no comunicado.

Leia Também: ASAE instaura 31 contraordenações e fecha dez espaços de diversão noturna

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