O Governo apresentou esta quarta-feira às associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR) e aos sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) a proposta de montante a atribuir ao suplemento de risco previsto nos termos do artigo 42.º da Lei do Orçamento de Estado para 2021.

A proposta do valor do subsídio de risco, que substituirá o atual suplemento por serviço nas forças de segurança, prevê um pagamento adicional para a componente de risco durante 14 meses a todos os profissionais da GNR e da PSP, "um compromisso que representa um valor total superior a 43 milhões de euros", destaca o Ministério da Administração Interna (MAI)  numa nota enviada às redações. 

A proposta apresentada, que os sindicatos e associações consideraram "vergonhosa",  contempla a majoração do valor consoante as funções desempenhadas pelos profissionais das forças de segurança.

Assim, a proposta para a componente fixa (atualmente de 31€) prevê os seguintes valores: 100€/mês para os elementos das Forças de Segurança em funções de ronda/patrulha; 90€/mês para os elementos da Forças de Segurança em funções de comando e 80€/mês para os restantes elementos das Forças de Segurança.

A tutela esclarece que a proposta do Executivo será agora analisada pelas associações socioprofissionais da GNR e pelos sindicatos da PSP, "os quais poderão apresentar uma contraproposta, tendo ficado já agendada uma nova reunião para o dia 21 de julho", adianta o MAI. 

Na reunião, em que esteve presente o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís "lembrou ainda que este suplemento se traduz num acréscimo a outros subsídios e suplementos já atribuídos às Forças de Segurança e que o processo de revisão dos suplementos e subsídios irá continuar, dando cumprimento ao artigo 42.º da Lei do Orçamento de Estado para 2021". 

"As negociações para a revisão dos suplementos e subsídios das Forças de Segurança vão, assim, prosseguir, para que possam ficar concluídas até à aprovação do próximo Orçamento de Estado, podendo iniciar-se o pagamento dos mesmos já no próximo ano", pode ler-se na mesma nota, que recorda que este processo negocial, que se iniciou no ano passado,  "tem permitido uma ampla discussão sobre as matérias relativas à valorização dos profissionais da GNR e da PSP, "em estreito diálogo" com as associações socioprofissionais sindicatos. 

Os elementos da PSP e da GNR reivindicam um subsídio de risco idêntico ao da Polícia Judiciária, que é cerca de 340 euros mensais.

O presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, criticou a proposta, realçando que se trata de um valor "ridículo" e "irrisório" que não dignifica o trabalho de um militar da GNR.

César Nogueira admitiu ainda formas de luta, que podem ser em conjunto os sindicatos da PSP, sustentando que os elementos das forças de segurança foram mais uma vez desconsiderados" pelo Governo.

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