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Nomeação no Porto. Sindicato acusa procuradora-geral de "contornar a lei"

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) acusou hoje a procuradora-geral da República de "contornar a lei" e afastar do processo o órgão competente pela nomeação do procurador-geral regional do Porto, ao indicar um nome elegível.

Nomeação no Porto. Sindicato acusa procuradora-geral de "contornar a lei"
Notícias ao Minuto

20:37 - 23/06/21 por Lusa

País SMMP

Em comunicado, o SMMP manifesta "grande preocupação" com "a atuação" da procuradora-geral da República, Lucília Gago, que, ao "arredar o Conselho Superior do Ministério Público [CSMP] do exercício dos seus poderes" e "contornar a lei", apresentou a este órgão "três nomes para o cargo de procurador-geral regional do Porto, mas em que apenas um deles estava em condições de ocupar o cargo".

"Os outros dois nomes, pela sua idade e estarem em condições de se jubilarem, não constituem opção", refere o SMMP, assinalando que "compete ao CSMP prover os lugares de procuradores-gerais regionais (Porto, Lisboa, Coimbra e Évora) de entre procuradores-gerais adjuntos, sob proposta fundamentada do procurador-geral da República que terá de indicar um mínimo de três nomes".

A Lusa tentou obter um comentário por parte da PGR, mas até ao momento não obteve resposta.

Para o SMMP, a procuradora-geral da República, ao propor apenas um nome selecionável para o cargo de procurador-geral regional do Porto, "revela mais uma vez o seu autoritarismo, a dificuldade em atuar dentro dos poderes que lhe estão constitucional e legalmente atribuídos".

"Revela ainda um desrespeito pelo Conselho Superior do Ministério Público e pelo Estatuto do Ministério Público, sendo sua obrigação enquanto responsável máxima pelo Ministério Público garantir a legalidade e transparência do processo de nomeação dos procuradores-gerais regionais", acrescenta o comunicado.

A reação do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público surge depois de ser conhecida a demissão do diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto João Rato.

O magistrado apresentou a demissão do cargo após ter sido convidado para funções no Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), confirmaram à Lusa fontes daquela magistratura.

A notícia da demissão de João Rato foi hoje inicialmente avançada pela revista Sábado e pelo Jornal de Notícias (JN), tendo o JN adiantado que o pedido para sair de diretor do DIAP do Porto ocorreu na véspera do Conselho Superior do Ministério Público, que se reúne hoje, para apreciar a proposta da procuradora-geral da República, Lucília Gago, para escolher o próximo procurador-geral regional do Porto.

De acordo com fontes daquela magistratura, a proposta de Lucília Gago para substituir Maria Raquel Desterro, que se vai jubilar, à frente da distrital regional do Porto do Ministério Público, exclui João Rato, devendo a escolha recair em Norberto Martins, procurador-geral adjunto que dirige atualmente, em comissão de serviço, a Diretoria do Norte da Polícia Judiciária (PJ).

Uma outra fonte daquela magistratura disse à Lusa que Norberto Martins, antes da comissão de serviço na PJ, foi assessor de Maria Raquel Desterro na distrital regional do Porto do Ministério Público.

O jornal Expresso, citando uma fonte do Ministério Público, confirmou que Lucília Gago vai apresentar ao CSMP, além de Norberto Martins, os nomes de Celeste Campos e Maria Dias Delgado, mas "estão prestes a jubilar-se e sempre trabalharam em Lisboa, não tendo por isso qualquer interesse no lugar".

A escolha deverá assim pender para Norberto Martins, em detrimento de João Rato, que, segundo fontes do Ministério Público, não estará interessado em ingressar como procurador-geral adjunto do STJ.

No comunicado, o SMMP reforça que "a proposta de nomes para serem providos como procuradores-gerais regionais", apresentada pela procuradora-geral da República, "deve incidir sobre um mínimo de três procuradores-gerais adjuntos, todos com um currículo relevante enquanto magistrados e no exercício de funções hierárquicas dentro do Ministério Público, respeitados pelos magistrados e conhecedores da região a que respeita a nomeação, para que o CSMP no exercício dos poderes que lhe estão estatutariamente atribuídos possa avaliar os currículos e de forma criteriosa escolher o mais indicado".

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