Em comunicado, o SFJ refere que ao declarar que "ainda há muito caminho negocial pela frente" e que o projeto de revisão do Estatuto dos funcionários judiciais que foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego é "um ponto de partida", a ministra "abre a porta a uma negociação séria e preocupada".
O SFJ diz querer agora "saber se esta intenção manifestada vai, desta vez, passar à prática ou, depois de abandonada a Assembleia da República a ministra volta a abandonar as legítimas expectativas dos funcionários judiciais.
O SFJ salienta que os oficiais de justiça se "sentem defraudados pela forma como têm sido tratados por este Governo, em particular, pela tutela", ou seja, o Ministério da Justiça.
Assim, o SFJ adianta que o seu Secretariado Nacional deliberou, por unanimidade, rejeitar integralmente o projeto de revisão do Estatuto que foi publicado no BTE e lamentar que o Ministério da Justiça e o Estado português "se mantenham inflexíveis e demonstrem um profundo desrespeito pelos compromissos assumidos anteriormente em rever o estatuto e a carreira de uma função primordial e essencial ao funcionamento da justiça".
"Esperamos para ver se a ministra da Justiça [Francisca Van Dunem] será consequente com a intenção manifestada e garantimos desde já a nossa disponibilidade para o processo negocial anunciado. Contem connosco para o caminho", conclui o presidente do SFJ, António Marçal.
