A decisão judicial conhecida na segunda-feira absolveu Joaquim Brigas e Carlos Rodrigues "de todas as acusações de interceção ilegítima do correio eletrónico dos seus antecessores".
O caso chegou a Tribunal depois de, em dezembro de 2018, após a nova direção do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), liderada por Joaquim Brigas, ter tomado posse, verificar que os seus antecessores tinham continuado a usar os 'e-mails' dos seus antigos cargos durante várias semanas.
Após detetar a situação, a nova presidência do IPG mandou encerrar as contas de correio eletrónico dos ex-dirigentes Constantino Rei e Gonçalo Poeta Fernandes, que apresentaram queixa no Ministério Público.
"Fico satisfeito por a justiça ter reconhecido o que eu, desde a primeira hora, afirmei: é ilegal que Constantino Rei e Gonçalo Poeta Fernandes tenham usado os 'e-mails' de função que lhes estavam atribuídos pelo IPG e ficado na posse de informação institucional depois de já não estarem no exercício dos cargos", reagiu Joaquim Brigas, em comunicado, após ser conhecida a decisão do Tribunal da Guarda.
O presidente do IPG, citado na nota, acrescenta que "ambos cessaram funções a 03 de dezembro de 2018".
"Logo, não tinham qualquer legitimidade para fazerem o que o fizeram - e a justiça comprovou isso mesmo".
Para Joaquim Brigas, "ficou provado que não houve acesso ilegítimo a contas de 'e-mails' dos queixosos".
"Posso dizer que a única parte positiva deste processo foi que, a partir de agora, será impossível que antigos titulares se apropriem de informação através de endereços eletrónicos ligados aos cargos que deixaram de exercer", acrescentou.
Segundo o responsável, "a partir de agora, no IPG, as contas de 'e-mail' cessarão no momento em que os seus titulares deixarem de exercer os cargos".
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