Foram apreendidos, esta madrugada, mais de 300 quilos de sardinha, em Viana do Castelo, por fuga à lota.
Em comunicado, a GNR explica que a apreensão aconteceu na sequência de uma ação de fiscalização para controlar o cumprimento das regras de descarga, transporte, comercialização e regime de primeira venda de pescado fresco, que decorreu na zona envolvente ao recinto do porto de pesca de Viana do Castelo.
"Os militares da Guarda fiscalizaram o condutor de uma viatura que apresentou um documento de transporte e fatura que não coincidia com a quantidade de sardinha que transportava", pode ler-se no documento.
"Após diligências policiais foi apreendido a quantidade de pescado não declarado, 321 quilos de sardinha, por não ter sido sujeita ao primeiro regime de venda (fuga à lota) e elaborado o auto de contraordenação, punível com coima que pode ascender aos 3.740 euros."
O pescado apreendido, no valor estimado de dois mil euros, foi entregue na lota de Viana do Castelo, para pesagem, e "posteriormente ser submetido ao regime de primeira venda em lota".
No comunicado, a GNR lembra que "o regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão".
"A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estalecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado", acrescenta.
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