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Observatório da Justiça conclui que pandemia afetou direitos fundamentais

O Observatório Permanente da Justiça (OPJ) concluiu que a pandemia de Covid-19 teve em Portugal forte impacto nos direitos fundamentais das pessoas mais idosas, minorias étnicas, crianças e jovens vítimas de violência e cidadãos com deficiência.

Observatório da Justiça conclui que pandemia afetou direitos fundamentais
Notícias ao Minuto

13:47 - 15/06/21 por Lusa

País Covid-19

De acordo com o 'Relatório dos Direitos Fundamentais 2021' da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, cuja análise portuguesa foi elaborada pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, através do seu OPJ, o número de queixas por práticas discriminatórias - considerando a origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem - aumentou 50% em relação a 2019.

Segundo o documento, a pandemia aumentou também o número de crianças expostas a situações de violência física, psicológica, emocional, negligência e abandono.

"A linha telefónica 'Crianças em Perigo' da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), criada durante a pandemia, recebeu desde maio de 2020 mais de 1.000 denúncias às quais se somam 1.696 queixas registadas através do formulário disponível online", refere um comunicado do CES.

O relatório concluiu que a situação pandémica afetou fortemente as pessoas mais velhas, que constituíam o grupo etário com maior vulnerabilidade face à doença, "que agravou os seus processos de isolamento social".

"O aumento em 12% das chamadas para a Linha do Idoso da Provedoria de Justiça, até setembro de 2020, relativamente a igual período de 2019, é um dos sintomas desse agravamento", lê-se na nota do CES.

Segundo o documento, a imposição de medidas de confinamento e o início do ensino à distância deixou a maioria dos estudantes com deficiência sem o apoio necessário, agravando o contexto em que as famílias permaneceram como os principais prestadores de cuidados.

Relativamente às políticas públicas e medidas implementadas de promoção e proteção dos direitos, o OPJ destaca o alargamento da situação de permanência regular no país de pessoas com processos pendentes junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), "procurando, assim, mitigar os efeitos da pandemia entre os imigrantes".

Realça também o direito de acesso dos imigrantes e refugiados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), em igualdade de direitos e deveres com os cidadãos nacionais.

"A Entidade Reguladora da Saúde, na sequência de algumas queixas de estrangeiros por dificuldades no acesso a cuidados de saúde, emitiu um alerta de supervisão a reforçar esse direito", frisa o relatório.

De entre as medidas destinadas a minimizar os impactos da pandemia nas crianças, o OPJ destaca o fornecimento de refeições, por parte das escolas, aos alunos que beneficiam de apoio social, durante o período de ensino à distância.

Por outro lado, o relatório realça que várias entidades públicas e privadas fizeram campanhas para entregar computadores e 'tablets' aos estudantes que necessitavam deste apoio, para reduzir o acesso desigual às tecnologias de informação.

O relatório destaca também alguns desenvolvimentos na promoção e proteção dos direitos fundamentais não exclusivamente relacionados com a pandemia da Covid-19.

Por exemplo, em 2020, "embora não tenham ocorrido retrocessos em termos de evolução político-legal quanto à igualdade e antidiscriminação de pessoas LGBTQI+ em Portugal, os avanços registados em questões no domínio da educação, saúde e prestação de cuidados não foram significativos, o que suscita preocupações, na medida em que o contexto social atual continua a ser hostil à diversidade sexual e de género, com incidentes relatados que ligam o extremismo de direita aos crimes de ódio homofóbicos e transfóbicos".

O relatório sobre Portugal foi desenvolvido pelos investigadores Conceição Gomes, coordenadora, Ana Cristina Santos, Carlos Nolasco, Carolina Carvalho, Fernando Fontes, Marina Henriques, Paula Fernando e Rui do Carmo.

Leia Também: Mais de 40% dos portugueses considera que a corrupção aumentou

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