A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) considera que o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) não assegurou os cuidados de saúde necessários a um homem que morreu após esperar seis horas para ser atendido no serviço de Urgência do Hospital de Lamego, em fevereiro de 2020.

A apreciação da ERS consta da listagem de deliberações concluídas no primeiro trimestre deste ano e divulgadas esta segunda-feira.

No documento, o regulador começa por revelar que tomou conhecimento da morte do homem através de “notícia veiculada pela comunicação social”.

Posteriormente, “analisados todos os elementos constantes dos autos”, a ERS constatou que “a conduta do CHTMAD desrespeitou os legítimos interesses do utente, porquanto, não foram assegurados os cuidados de saúde de que necessitava, de forma permanente, efetiva e em tempo útil”.

Desta forma, foi emitida uma instrução ao CHTMAD no sentido de garantir que “sejam respeitados os direitos e interesses legítimos dos utentes, nomeadamente, o direito aos cuidados adequados e tecnicamente mais corretos, que devem ser prestados humanamente e com respeito pelo utente”, e de assegurar que são emitidas e divulgadas “ordens e orientações claras e precisas” para que este procedimentos sejam “corretamente seguidos e respeitados por todos os profissionais”.

O caso remonta a fevereiro de 2020 quando um homem de 65 anos morreu, depois de ter esperado seis horas para ser atendido, no Hospital de Lamego, apesar de ter pulseira amarela.

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