"A presidência portuguesa está muito empenhada no novo mandato da Frontex. A guarda fronteiriça europeia é uma força que achamos que irá desenvolver uma nova resposta global europeia até 2027, (...) e queremos que esse desenvolvimento respeite plenamente os princípios do direito europeu e dos direitos humanos", apontou Eduardo Cabrita.

O ministro da Administração Interna falava em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros do Interior da UE, que decorreu hoje presencialmente no Luxemburgo e a que presidiu.

Abordando o relatório publicado na segunda-feira pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE), que indica que a agência responsável pelas fronteiras externas da UE não tem sido "suficientemente eficaz" na ajuda aos Estados-membros, Eduardo Cabrita sublinhou que o relatório é "muito positivo" porque se trata de uma "avaliação independente".

"Diz-nos como é que podemos melhorar este desafio que é a Frontex. Não se trata de andar mais depressa ou mais devagar do que o que foi previsto. Trata-se de andar de acordo com os nossos princípios e valores comuns de defesa dos direitos humanos", referiu Cabrita.

A comissária responsável pelos Assuntos Internos, Ylva Johansson, também abordou o novo mandato da Frontex -- que foi aprovado em 2019 e que prevê dotar a agência com 10 mil guardas fronteiriços até 2027 e com um orçamento anual de 900 milhões de euros -- para referir que esta "é a agência maior e mais importante" da UE.

"Demos muito poder, responsabilidade, dinheiro e financiamento à Frontex porque temos expectativas muito elevadas no que se refere às tarefas que precisa de levar a cabo nas nossas fronteiras externas, na ajuda que nos pode fornecer em termos de segurança interna, no apoio aos retornos e ao bom funcionamento da área Schengen", apontou a comissária.

Neste contexto de "grandes esperanças" e de "grandes possibilidades" para a agência, Johansson "saudou" o relatório do TCE, assim como todo o tipo de "escrutínio" e "auditorias" que possam ser feitas à Frontex, por considerar que é "importante" seguir o desenvolvimento da agência "o mais perto possível".

"Se houver falhas, elas precisam de ser corrigidas, porque gostaríamos de ter uma agência robusta e que funciona bem. E é por isso que saúdo o relatório do TCE: estão a concentrar-se em alguns aspetos, não todos, mas acho que é uma boa base para abordar as falhas que apontam", indicou a comissária.

Na segunda-feira, o TCE publicou um relatório onde aponta "lacunas e inconsistências no quadro de troca de informações" da Frontex, o que prejudica a sua "capacidade e dos Estados-membros de controlarem as fronteiras externas e reagirem quando necessário".

O tribunal acrescenta ainda que "as atividades de análise de risco e de avaliação de vulnerabilidades nem sempre se apoiam em dados completos e de boa qualidade" e aponta uma "ausência de dados sobre a eficiência e os custos" da Frontex, tendo a última avaliação externa da agência sido feita em julho de 2015.

Abordando o novo mandato da Frontex, o TCE refere que os 900 milhões de euros que irão compor o seu orçamento são um "número elevado que foi decidido sem qualquer tentativa de determinar do que a Frontex irá precisar para conseguir levar a cabo o seu mandato".

O relatório surge após, em 2020, a Frontex ter sido acusada de impedir a entrada de migrantes na Europa em várias ocasiões entre março e agosto, um incidente punido pela lei internacional.

Leia Também: AO MINUTO: Janssen em homens acima dos 18. Portugal 'abre portas' aos EUA