Nogueira Leite falava aos jornalistas na Assembleia da República, no final de uma audição conjunta dos deputados da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, e da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, para prestar esclarecimentos sobre o leilão, na sequência de um requerimento do grupo parlamentar do Partido Socialista aprovado por unanimidade.
A audição ficou marcada por críticas dos deputados da oposição, nomeadamente quanto à falta de informação sobre alguns aspetos do processo, nomeadamente a data de saída das obras do país, e também dúvidas sobre a sua legalidade.
As 85 obras de Joan Miró estavam para ser vendidas a 04 de fevereiro, em Londres, segundo um contrato estabelecido com a leiloeira Christie´s, que acabou por cancelar a venda quando surgiram dúvidas relativamente à legalidade da sua saída de Portugal.
Aos jornalistas, Francisco Nogueira Leite reiterou que as 85 obras de Joan Miró vão regressar de Londres para Portugal até ao final de fevereiro, e que será marcado um novo leilão pela mesma empresa internacional.
"O contrato continua válido. Nós só precisamos que vendam as obras com o máximo valor possível para amortizar a dívida do BPN" (Banco Português de Negócios), que detinha a coleção proveniente de diversas "offshores", e que ficaram nas mãos do Estado depois da nacionalização, em 2008.
A Parvalorem, a Parups e a Parparticipadas são as empresas criadas pelo Estado para a recuperação de créditos do antigo BPN, sendo que primeira detém a coleção Miró, um dos ativos financeiros herdados do banco.
Questionado pela agência Lusa sobre as acusações, por parte dos deputados do parlamento, de ilegalidades no processo, Francisco Nogueira Leite comentou: "Os deputados interpretaram a lei, coisa que são os tribunais que têm de fazer."
O presidente da Parvalorem rejeitou qualquer ilegalidade no processo: "Nós não reconhecemos ilegalidades. Houve, efetivamente, alguns procedimentos administrativos, mas cuja exorbitância e importância tinham apenas o único objetivo de que não se fizesse o leilão."
"Mas são questões políticas e eu não me pronuncio sobre questões políticas. O nosso trabalho é recuperar créditos e amortizar dívidas", sustentou.
Na audição, Nogueira leite disse que os bens em causa não são suscetíveis de classificação porque, segundo a Lei de Bases do Património, "salvo acordo do proprietário, é vedada a classificação de interesse nacional ou de interesse público do bem nos 10 anos seguintes à importação ou admissão".
Indicou que as obras de Miró foram importadas há menos de dez anos, e que em relação a uma "eventual irregularidade administrativa no procedimento de expedição", a Parvalorem agiu "em defesa da legalidade, tendo conseguido sanar todo o procedimento".
Quanto à data da realização do novo leilão, o presidente da Parvalorem disse que "não há datas concretas. Será quando as condições comerciais estiverem reunidas. Estes trabalhos têm de ser feitos de forma bem feita."
Sobre o local onde as obras vão ser colocadas quando regressarem ao país, indicou que "ficam guardadas num lugar seguro, onde já estiveram. São ativos que têm de ser preservados", dando a entender que poderão regressar aos cofres da Caixa Geral de Depósitos.
Quanto à exibição das obras em Portugal, que tem sido defendida pelo movimento cívico que lançou uma petição defendendo o regresso dos Miró e um manifesto nesse sentido, Francisco Nogueira Leite disse que "exibir é uma questão que não está em cima da mesa".
"Estivemos ocupados e preocupados com a prioridade de resolver o problema criado pela suspensão do leilão que aconteceu há 15 dias", lembrou.
