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Novo Regulamento Consular aprovado hoje em Conselho de Ministros

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros (CM) o novo Regulamento Consular, que "adapta a organização dos serviços consulares" às novas realidades e necessidades da emigração portuguesa e das comunidades portuguesas, segundo o comunicado do CM.

Novo Regulamento Consular aprovado hoje em Conselho de Ministros

"Foi aprovado o novo Regulamento Consular, que adapta a organização consular às novas realidades e necessidades da emigração portuguesa e das comunidades portuguesas", refere a nota emitida após a reunião de hoje do CM.

Ainda de acordo com o comunicado, o decreto-lei "define novas políticas de gestão, suporte consular e de inovação adequadas à estrutura dos serviços externos do Estado, reestruturando a resposta dos consulados".

A medida permite, segundo o Governo, rever e reforçar a rede consular, simplificar os procedimentos e consolidar os mecanismos de apoio a situações de emergência".

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