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Falta de certidões de óbito impede famílias de assistirem processo

O Tribunal de Instrução de Almada ainda não decidiu se aceita que as famílias dos seis vítimas do Meco sejam constituidas assistentes no processo, por faltarem o pagamento de taxas de justiça e as certidões de óbito dos estudantes.

Falta de certidões de óbito impede famílias de assistirem processo
Notícias ao Minuto

19:07 - 18/02/14 por Lusa

País Meco

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PDGL) comunicou hoje que o juiz de instrução decidiu-se pelo "indeferimento condicional" do pedido das famílias, justificando "a subsistente omissão das certidões [de óbito]" e a falta de "pagamento de taxa superior, dado o pagamento fora de prazo das taxas inicialmente omissas".

São estas as razões apresentadas pelo Ministério Público para as famílias ainda não terem sido "admitidas a intervir nos autos como assistentes", repudiando "a imputação de atraso, ineficácia ou erro na prática do Ministério Público ou do Tribunal".

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