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Ameaças a Estado de direito? Sociedade civil é "vigilante essencial"

O comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, sublinhou hoje o papel da sociedade civil na promoção do Estado de direito, apontando-a como um "vigilante essencial" para alertar sobre ameaças contra os valores europeus.

Ameaças a Estado de direito? Sociedade civil é "vigilante essencial"
Notícias ao Minuto

11:19 - 17/05/21 por Lusa

País Didier Reynders

"Promover o Estado de direito com a ajuda da sociedade civil é uma prioridade da Comissão, pois a sociedade civil é um vigilante essencial que pode lançar os alertas quanto às ameaças ao Estado de direito", frisou Didier Reynders na abertura da conferência "O Estado de Direito na Europa", a decorrer em Coimbra no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE).

Segundo o responsável, é sobretudo através das organizações da sociedade civil que os países são informados "sobre a situação no terreno" e avisados sobre medidas que podem ir contra os "valores" e o "corpo legislativo" europeus.

O comissário europeu da Justiça defendeu por isso que "a aplicação das leis europeias não compete apenas ao Tribunal Europeu de Justiça, mas também aos tribunais dos Estados-membros".

Didier Reynders destacou também o papel dos Estados de direito "resilientes" durante a pandemia de covid-19, que conseguiram "salvaguardar os direitos e manter as questões de segurança e saúde".

Apelando, por isso, a uma "recuperação inclusiva", o comissário apontou que os impactos socioecómicos da crise pandémica "sublinham a necessidade de reforçar a resiliência de todos os sistemas de justiça".

O responsável assinalou ainda que a Comissão Europeia está "empenhada" no segundo relatório sobre o Estado de Direito na UE, que vai ser publicado em julho.

"Vamos acompanhar os desafios identificados no primeiro relatório, [apresentado em 2020], e aqueles que surgiram e vão surgir devido à pandemia de covid-19", disse.

Este relatório é, apontou, uma "ferramenta de prevenção" que consegue identificar "desafios aos Estados de direito antes que estes se aprofundem" e permite que os 27 identifiquem "as melhores práticas e que aprendam uns com os outros".

O relatório baseia-se numa "abordagem inclusiva", referiu, e por isso, além de "contributos escritos" de organizações da sociedade civil, o executivo comunitário realizou visitas aos Estados-membros e teve "mais de 400 reuniões" com as autoridades nacionais, com organizações independentes e partes envolvidas.

Por fim, o comissário notou que, no Conselho de Ministros da Justiça da UE, em junho, vai haver "discussões mais específicas" sobre o Estado de direito, com foco em "elementos-chave para os serviços de Ministério Público".

Leia Também: Coimbra recebe conferência de alto nível dedicada ao Estado de direito

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