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Câmara de Alcochete pede "fiscalização" para a apanha ilegal de amêijoa

O presidente da Câmara de Alcochete, Fernando Pinto, defende a necessidade de "fiscalização eficaz" da atividade de cerca de 1.500 a 2.000 mariscadores do estuário do Tejo e lamenta a ausência de respostas por parte do Governo.

Câmara de Alcochete pede "fiscalização" para a apanha ilegal de amêijoa

"Nada temos contra as pessoas que procuram o seu sustento no rio, independentemente da sua nacionalidade. Aquilo que se pretende e procura é, sobretudo, uma fiscalização sistemática e eficiente desta atividade", disse à agência Lusa Fernando Pinto (PS).

"Desde outubro de 2017, quando o atual executivo municipal tomou posse, que temos vindo a alertar várias entidades para a apanha da amêijoa-japonesa e problemas colaterais, mas não obtivemos respostas concretas às nossas inquietações e no fim acabámos a falar sozinhos", acrescentou.

O autarca falava à agência Lusa após ter sido recebido, na sexta-feira, pelo ministro do Mar, na sequência dos pedidos de audiência da Câmara Municipal de Alcochete a diversas entidades e membros do Governo nos últimos quatro anos, com o objetivo de alertar para a necessidade de se encontrarem respostas para o problema da apanha ilegal naquele concelho do distrito de Setúbal.

Na mais recente reunião de câmara, realizada na passada quarta-feira, Fernando Pinto apresentou uma moção a recordar toda a atividade que o município tem desenvolvido no sentido de sensibilizar o Ministério da Administração Interna (MAI) e diversas autoridades com competência nesta área, salientando que, em muitos casos, a resposta que obteve foi o "silêncio".

A moção, que será enviada ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, aos grupos parlamentares e a outras entidades, lembra que, não obstante as autarquias não terem meios nem competência legal para resolver o problema, a Câmara de Alcochete organizou um fórum para debater a apanha da amêijoa-japonesa e os problemas colaterais em 19 de julho de 2018.

Nesse debate estiveram representantes do MAI, da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Ministério da Saúde, do Ministério da Economia, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Capitania do Porto de Lisboa, da Administração do Porto de Lisboa, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da Guarda Nacional Republicana.

"A grande conclusão deste fórum, assumida por todos os presentes, foi a constatada falta de articulação entre os diversos organismos, o que faz com que os esforços de cada um acabem por não ter o efeito desejado na resolução do problema. Na verdade, esta reunião terminou com mais problemas do que soluções", lê-se na moção do presidente da Câmara Municipal de Alcochete.

Dado que nada tinha mudado desde o primeiro fórum, no ano seguinte a autarquia organizou um segundo fórum-debate, em 7 de maio de 2019, que contou com a participação de todas as entidades que já tinham estado no primeiro encontro, a que se juntaram representantes do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e do Ministério Público.

Apesar dos muitos esforços para tentar encontrar soluções, o problema da apanha da amêijoa-japonesa no concelho, no distrito de Setúbal, não só continua por resolver como o número de mariscadores tem vindo a aumentar progressivamente face à ausência de uma resposta eficaz por parte das autoridades portuguesas.

O presidente do município afirma-se, por isso, "muito preocupado" com a situação e estima que haja atualmente "entre 1.500/2.000 mariscadores, muitos deles imigrantes", que se dedicam a esta atividade ilegal no estuário do Tejo, a partir do Samouco e de Alcochete.

Fernando Pinto admite também que muitos desses imigrantes poderão estar alojados em apartamentos com condições menos dignas, mas diz não ter elementos concretos sobre a situação e refere que a Câmara Municipal também não recebeu até hoje qualquer reclamação ou denúncia. 

"O problema dos mariscadores sempre preocupou esta autarquia, que, dentro das suas competências, sempre trabalhou no sentido de alertar as autoridades competentes. Esta é de facto uma história de preocupação e solidão, na medida em que, apesar de todas as tentativas e de todos os alertas, no fim acabamos a falar sozinhos, sem respostas concretas às nossas inquietações", lamentou.

Leia Também: Detidos em megaoperação de captura ilegal de amêijoa são portugueses

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