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Tribunal 'sem vagas' para julgar ex-ministra da Educação

Acusada, em junho de 2011, de prevaricação de titular de cargo político, a ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, continua, ainda, à espera por julgamento.

Tribunal 'sem vagas' para julgar ex-ministra da Educação
Notícias ao Minuto

08:54 - 17/02/14 por Notícias Ao Minuto

País Justiça

Há mais de dois anos que o tribunal não consegue, segundo o Diário de Notícias, arranjar uma vaga para dar início ao julgamento de Maria de Lurdes, Rodrigues, a sua ex-chefe de gabinete, Maria Matos Morgado, e ao antigo secretário geral do ministério da Educação, João da Silva.

Em causa está, de acordo com a acusação da 9.ª secção do DIAP, a “adjudicação direta de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido João Pedroso, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços”, num total de 300 mil euros, e que se acredita ter tido como base um critério de amizade e não de necessidade.

O Ministério Publico acrescenta, ainda, que Maria de Lurdes Rodrigues omitiu propositadamente auscultar, direta ou indiretamente, os serviços do Ministério da Educação quanto à necessidade efetiva de contratar João Pedroso, irmão de um ex-colega da mesma dos tempos em era docente no ISCTE.

A atual presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) recusa-se a comentar a acusação, mas recorde-se que em 2001 afirmou que a denúncia era injusta e falsa.

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