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Forças Armadas. "Como costume, não vou intervir na posição parlamentar"

Presidente da República afirma que a reforma das Forças Armadas é um processo em curso e que é o Parlamento quem tem a "última palavra" sobre o assunto.

Forças Armadas. "Como costume, não vou intervir na posição parlamentar"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa garante que não vai intervir na posição do Parlamento quanto à reforma das Forças Armadas (FA). 

"É um processo que está encaminhado", referiu, notando que "está agora na Assembleia da República, onde será objeto de apreciação, de debate e de oportuna votação".

"O Parlamento tem a última palavra e eu irei respeitar", garantiu o Presidente da República aos jornalistas, no final de uma visita à exposição "Moeda, fé e política: moedas e medalhas do Vaticano", no Museu do Dinheiro em Lisboa. "Como de costume, não vou intervir na posição parlamentar."

O chefe de Estado enquadrou a contestação de antigos chefes militares, incluindo o general Ramalho Eanes, à reforma das Forças Armadas como parte de "um amplo debate, como é próprio em democracia e salutar em democracia".

"É um processo que já vem de trás, o Sr. Presidente Ramalho Eanes já várias vezes mostrou a sua opinião sobre a matéria", apontou Marcelo, referindo que as outras personalidades que assinam o documento "também".

O Presidente da República considera que tem havido um amplo debate em torno do assunto, "em que todos manifestaram a sua posição".

"É a democracia. É assim que está a seguir o processo", insistiu.

De acordo com o semanário Expresso e o Diário de Notícias, a carta é subscrita pelo 'Grupo dos 28' ex-chefes militares dos três ramos -  com exceção do general Valença Pinto (Exército) - e é assinada à cabeça pelos mais antigos, o ex-Presidente da República general Ramalho Eanes (Exército), o almirante Fuzeta da Ponte (Armada) e o general Brochado Miranda (Força Aérea). Entre eles contam-se seis antigos chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA).

O documento foi enviado na quinta-feira ao Presidente da República, primeiro-ministro, ministro da Defesa e grupos parlamentares.

"Muito consistentes, das várias partes. Um debate franco, um debate aberto, um debate público", prosseguiu o chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas, concluindo que "é a democracia, é assim que está a seguir o processo, é assim que segue para a Assembleia da República".

Em causa estão propostas do Governo que alteram a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica das Forças Armadas, aprovadas em Conselho de Ministros no dia 8 de abril, que centralizam competências no chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).

"Como sabem, é um processo que tradicionalmente exige uma maioria alargada. Foi assim com a versão originária da Defesa Nacional. Eu na altura era ministro dos Assuntos Parlamentares e acompanhei esse debate, sendo vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa o professor Freitas do Amaral, e houve um consenso alargado sobre a lei", referiu Marcelo Rebelo de Sousa.

"E agora veremos como é o debate parlamentar sobre a mesma lei", acrescentou.

Em março, o Presidente da República convocou reuniões do Conselho de Estado e do Conselho Superior de Defesa Nacional para ouvir estes dois órgãos de consulta sobre esta reforma.

O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu-se em 15 de março e deu "parecer de princípio favorável" aos projetos de propostas de revisão da Lei de Defesa Nacional e da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

Em 26 de fevereiro, numa cerimónia no Instituto Universitário Militar, o Presidente da República e comandante supremo das Forças Armadas formulou o voto "de que seja bem sucedido este processo, em conciliação entre arrojo e bom senso, assertividade e participação, reforço institucional e plasticidade pessoal", sem falar especificamente sobre a intenção de reforço de competências do CEMGFA.

Hoje, Marcelo Rebelo de Sousa destacou a sua iniciativa de levar este assunto ao Conselho de Estado, "o que não é vulgar".

Segundo o Presidente da República, o Conselho Superior de Defesa Nacional "deu um parecer favorável em determinadas condições" e que o Conselho de Estado "também definiu de uma forma maioritária uma posição sobre a matéria".

"Depois foi reelaborado, durante o período ainda de intervenção do Governo. Seguiu do Governo para a Assembleia da República com uma versão diferente da versão anterior, tanto quanto sei", mencionou.

[Notícia atualizada às 14h10]

Leia Também: PCP critica "governamentalização" da reforça das Forças Armadas

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