O texto final da Comissão de Saúde, hoje aprovado em votação final global, agregou projetos de resolução -- que não têm força de lei - do PCP, do CDS-PP, do BE, da IL, do PSD, do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues sobre a mesma matéria.

A resolução agora aprovada é composta por 45 pontos distribuídos por recomendações de caráter geral, para a área da juventude e educação e relativas à pandemia de covid-19.

Entre os 26 pontos do primeiro bloco, consta a recomendação para que o Governo promova um maior envolvimento dos cuidados de saúde primários na prevenção e tratamento da ansiedade e depressão, através de programas específicos e de uma consulta em cada um dos centros de saúde, dedicada ao diagnóstico precoce.

Além disso, o executivo deve dotar os cuidados de saúde primários do número adequado de profissionais especialistas em saúde mental, em particular nas regiões mais carenciadas, com vista ao cumprimento do rácio de pelo menos um psicólogo por 5.000 habitantes.

Outras recomendações indicam que o Governo deve concluir este ano o concurso aberto em 2018 para a contratação de 40 psicólogos para o Serviço Nacional de Saúde, reforçar a oferta de cuidados continuados integrados de saúde mental em todas as regiões e procurar respostas residenciais para pessoas com perturbações crónicas e que residem nos hospitais psiquiátricos.

Já para a área da juventude e educação, a resolução hoje aprovada prevê, entre outros pontos, que o Governo reforce os psicólogos nas escolas para o diagnóstico precoce e acompanhamento psicológico das crianças e jovens, dotando-as dos recursos necessários.

Outro dos pontos consagrados no texto final indica que devem ser promovidas estratégias nacionais para combater e reverter o crescente consumo de substâncias ilícitas e/ou neurologicamente nocivas na faixa etária entre os 13 e os 18 anos.

Está também previsto no documento que seja reforçada a componente curricular dedicada à promoção da saúde mental nos ciclos de escolaridade obrigatória, assim como a promoção de estratégias de combate à dependência excessiva de ecrãs e da internet por parte das crianças e adolescentes.

No que se refere ao capítulo da covid-19, os deputados recomendaram ao Governo que, entre os vários pontos previstos, que crie as respostas específicas para lidar com as consequências imediatas e futuras que pandemia provocou na saúde mental, que reforce as consultas desta área por videoconferência e que realize um estudo nacional para avaliar o impacto da pandemia na saúde mental dos portugueses.

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