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Comissão de revisão constitucional vai tomar posse em 13 de maio

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, marcou hoje a tomada de posse da comissão de revisão constitucional para 13 de maio após o plenário, depois de o Chega ter reapresentado o seu projeto.

Comissão de revisão constitucional vai tomar posse em 13 de maio
Notícias ao Minuto

14:11 - 05/05/21 por Lusa

Política revisão constitucional

A informação foi transmitida pelo deputado do PSD Duarte Pacheco, que hoje relatou as conclusões da conferência de líderes.

O deputado único e líder do Chega, André Ventura, anunciou na semana passada a reapresentação do projeto de revisão constitucional do partido, uma vez terminado o estado de emergência, que suspende qualquer processo de alteração da Lei Fundamental.

Depois de desencadeado o processo de revisão constitucional, abre-se um período de 30 dias para que os partidos possam apresentar os seus diplomas. Quando tal sucedeu em outubro passado, por ocasião da apresentação original do projeto do Chega, apenas a Iniciativa Liberal entregou um diploma sobre a matéria.

A conferência de líderes fez ainda alterações a alguns plenários já marcados, como a antecipação da reunião de quinta-feira das 15:00 para as 14:00, de forma a incluir o debate de urgência solicitado pelo PAN sobre "rede de tráfico de pessoas, escravatura laboral" e as más condições de habitabilidade dos trabalhadores agrícolas em Odemira.

No dia 18 de maio, o plenário será igualmente antecipado, para as 14:30, para a discussão dos dois relatórios pendentes sobre os últimos períodos de estado de emergência.

Uma vez que a conferência de líderes decidiu que, a partir da próxima semana, a Assembleia retomará os três plenários semanais foram ainda acrescentados agendamentos para 14, 20 e 28 de maio.

No dia 14, serão debatidas iniciativas dos partidos: do PS sobre o reforço da proteção no acesso ao crédito, do PSD para alterar o regime de propriedade horizontal, do BE sobre os apoios aos espaços comerciais e do PEV sobre apoios a idosos sozinhos ou isolados.

O plenário de dia 20 será ocupado sobretudo por declarações políticas, enquanto o de dia 28 (com arranque antecipado para as 09:30) terá um diploma do PCP sobre o regime legal de estacionamento das autocaravanas, que acompanha uma petição sobre o mesmo tema, uma resolução do CDS sobre o vale farmácia e diplomas do PAN sobre o regime jurídico de avaliação de impacto ambiental.

Ainda no dia 28, serão debatidos o relatório da comissão de inquérito relativa aos incêndios de 2017 e outro sobre o progresso do escrutínio da atividade do Governo, sendo ainda aguardado um texto proveniente do trabalho em comissão sobre delimitação de freguesias.

A conferência de líderes iniciou já os agendamentos de junho, reservando o dia 01 para o debate de seis petições.

"O objetivo do parlamento é dar resposta a muitas das petições cujos prazos estão ultrapassados, mas que ainda serão discutidas com a compreensão de todos", explicou Duarte Pacheco.

Os restantes plenários de junho foram reservados a debates a que os partidos têm direito e que se tornam mais frequentes à medida que se aproxima o final da sessão legislativa.

Ainda sem indicação dos temas, o dia 02 ficou reservado a uma interpelação do BE, dia 8 a um debate de atualidade do PCP, dia 09 a um potestativo do BE, dia 16 a um debate setorial com um membro do Governo, dia 17 a um potestativo do PSD e dia 24 a outro potestativo do PS.

Ou seja, até ao final de junho, por enquanto, apenas ficou livre o plenário de dia 18 e outros que sejam eventualmente marcados na próxima conferência de líderes, que se realiza em 19 de maio, e na qual deverá também ser fixada a data do último debate político da sessão, o do "Estado da Nação".

Questionado se nenhum partido deu ainda indicação de querer agendar as suas iniciativas anticorrupção - também o Governo tem um pacote legislativo -, o deputado do PSD respondeu negativamente, dizendo que "o mais natural" é que seja consensualizado um debate sobre essa matéria, já que praticamente todas as bancadas já apresentaram ou manifestaram a intenção de apresentar diplomas.

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