Se tem mais de 25 anos - e não quer alterar nenhum dado pessoal - vai poder renovar o seu Cartão de Cidadão sem sair de casa. O processo foi explicado, à SIC Notícias, por Anabela Pedroso, secretária de Estado da Justiça, em declarações proferidas na Casa da Moeda. 

"Vamos avançar com o processo de, para portugueses maiores de 25 anos, aqui no território nacional, vão receber uma carta PIN que apresenta como novidade uma referência multibanco", asseverou a governante. 

Com esta, acrescentou Anabela Pedroso, "o que está a dizer é que concorda com duas coisas fundamentais: a primeira é que não vai alterar nenhum dado pessoal - morada, uma fotografia, ou qualquer dado biométrico - e, não querendo fazer isso, bastará passar pela máquina ATM ou em sua casa e pagar". 

A partir desse momento, "a pessoa já sabe que estará a dizer 'Vou receber em minha casa, diretamente pelo correio, o meu Cartão de Cidadão'". 

Já a "modalidade de renovação de Cartão do Cidadão por SMS não faz sentido continuar", de modo que "termina", avançou ainda a secretária de Estado. 

Carta enviada 60 dias antes do fim da validade do Cartão

Posteriormente, em comunicado conjunto dos Ministérios da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública frisou-se que, "a partir de hoje", os "cidadãos com 25 anos ou mais, não sujeitos ao regime do maior acompanhado, vão receber em casa a carta PIN com os códigos do seu novo cartão e uma referência multibanco para pagamento da renovação." Esta será enviada "60 dias antes do fim da validade do Cartão de Cidadão."

A renovação, "que anteriormente implicava a confirmação por mensagem SMS", agora é feita de "forma espontânea com o envio automático da carta PIN". 

Após a receção da carta e respetivo pagamento do Cartão de Cidadão, o cartão será enviado para a morada do titular, sendo entregue "exclusivamente" a este e necessária a apresentação de um documento oficial com fotografia. Se não estiver em casa naquele momento, terá de levantar o documento numa Loja CTT.

De lembrar que, devido à pandemia da Covid-19, os cartões expirados a partir de 24 de fevereiro deste ano continuam válidos até ao dia 31 de dezembro de 2021. Numa renovação presencial, não se esqueça que terá, previamente, de fazer uma marcação, seja em balcões de registo e/ou Lojas de Cidadão. 

[Notícia atualizada às 13h11]

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