Vinte e três funcionários da alfândega do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, foram acusados pelo Ministério Público (MP) da prática dos crimes de peculato, falsificação de documento, recetação e detenção de arma proibida. Em causa, o facto de os trabalhadores roubarem objetos depositados nos 'Perdidos e Achados'.
Para o MP, de acordo com uma nota da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, "ficou suficientemente indiciado que alguns dos arguidos, de modo sistemático e reiterado, e pelo menos entre os anos de 2018 e 2020, retiraram objetos depositados no armazém dos 'Perdidos e Achados'".
Os objetos - roupas, calçado, bebidas, tabaco, cremes, perfumes, computadores, telemóveis e outros equipamentos eletrónicos - estavam "acessíveis" a estes trabalhadores, sendo que lhes "foram entregues em razão das suas funções na alfândega do Aeroporto de Lisboa".
Os arguidos tinham, acrescenta a nota, o "propósito concretizado de se apropriarem dos mesmos, fazendo-os seus, não procedendo aos devidos registos ou adulterando-os de modo a ocultarem a sua atuação, destinando-os ao seu uso pessoal, a familiares, amigos e conhecidos ou à venda a terceiros, assim obtendo benefício económico a que sabiam não ter direito em prejuízo do Estado".
"Os demais arguidos que os receberam, conheciam a sua proveniência ilícita e ainda assim aceitaram-nos, obtendo também vantagem patrimonial a que sabiam não ter direito", é também explicado.
O Ministério Público "requereu a aplicação da pena acessória de proibição do exercício de funções como funcionários públicos para dezasseis dos arguidos", funcionários alfandegários.
Já treze encontram-se sujeitos às medidas de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR), proibição de contatos com os demais arguidos e funcionários das alfândegas, proibição de entrada nas instalações das alfândega do aeroporto de Lisboa e áreas de acesso reservado ao público daquele aeroporto e suspensão do exercício de funções em aeroporto, termina o comunicado.
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