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ICNF avalia contraordenação por incidente nas dragagens em Setúbal
O ministro do Ambiente afirmou hoje que o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) "está a avaliar um processo de contraordenação" ao consórcio Secil/Cimpor, pela libertação de dragados no estuário do Sado, no passado mês de janeiro.
© Global Imagens
País Matos Fernandes
João Pedro Matos Fernandes falava na comissão parlamentar de Ambiente, numa audição requerida pelo PAN na sequência da alegada poluição provocada pela cedência da parede de contenção de dragados do terminal da Teporset, do consórcio Secil/Cimpor, ocorrida no passado mês de janeiro, no estuário do Sado, em Setúbal.
Poucos dias depois do acidente, o consórcio Secil/Cimpor, responsável pelo terminal Teporset e pelas dragagens do mesmo, assegurou que não tinha havido qualquer descarga de elementos poluentes, tese corroborada pelo Ministério do Ambiente, que diz ter havido apenas a libertação de sedimentos de classe 1 e classe 2, não poluentes.
Na audição realizada hoje no parlamento, o ministro do Ambiente considerou tratar-se de um incidente que a própria Agência Portuguesa do Ambiente (APA) considerou ser "negligenciável".
"A circulação da água no estuário do Sado deve-se, predominantemente, ao efeito das marés, envolvendo elevados volumes de água, da ordem das centenas de milhões de metros cúbicos em cada ciclo de baixa-mar e preia-mar, pelo que a eventual contaminação da massa de água estuarina na altura do acidente não se manteria por muito tempo", justificou.
O ministro do Ambiente reconheceu, no entanto, que se verificou a destruição de uma área ocupada por uma pradaria marinha com cerca de mil metros quadrados.
Mas, ainda de acordo com o ministro, no passado mês de março, o consórcio Secil/Cimpor, enviou para a ICNF um documento com propostas concretas para a recuperação dessa pradaria marinha [junto à praia da Eurominas], que se encontra em análise técnica.
"O que aconteceu aqui [no estuário do Sado] foi um acidente -- melhor era não ter acontecido - que afetou 1% da área das pradarias marinhas do estuário do Sado, que foi rapidamente removido", frisou João Pedro Matos Fernandes.
O ministro do Ambiente referiu ainda que o incidente ocorrido em janeiro não provocou qualquer impacto negativo para os aquicultores da região, nem poluição do estuário do Sado.
Leia Também: Dificuldades no setor dos resíduos podem "comprometer metas e futuro"
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