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Finanças ultimam contrato da Lusa para enviar para Tribunal de Contas

O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, afirmou hoje que as Finanças "estão a ultimar" o contrato da agência de notícias Lusa para o enviar para o Tribunal de Contas.

Finanças ultimam contrato da Lusa para enviar para Tribunal de Contas
Notícias ao Minuto

16:26 - 04/05/21 por Lusa

País Lusa

Nuno Artur Silva falava durante a audição regimental do Ministério da Cultura na comissão parlamentar da Cultura e Comunicação.

"Os nossos colegas das Finanças estão a ultimar os últimos aspetos para o enviar para o Tribunal de Contas", disse o secretário de Estado, em resposta a questões do PSD.

Relativamente ao contrato de concessão de serviço público de televisão e rádio, o governante recordou que está a decorrer a consulta pública, que foi aberta na segunda-feira.

"Estava previsto ser revisto no prazo de quatro em quatro anos ou quando se justifique, tendo em conta a situação pandémica, houve de facto um atraso", disse Nuno Artur Silva.

Mas, "parece-nos que este é o momento oportuno para o rever, está em consulta pública durante um mês e, desse ponto de vista, está aberto aos contributos que todos entendam fazer", concluiu.

Sobre a RDP África, o governante recordou que foi autorizada a frequência para a estação de rádio emitir na região do Porto.

"Agora cabe à RTP decidir quando deve iniciar essa transmissão, está na esfera da autonomia da administração da RTP", disse Nuno Artur Silva.

No que respeita ao alargamento da oferta de canais na TDT, "a nossa expectativa ao ter aprovado a Resolução em Conselho de Ministros é que esse alargamento possa ser efetuado", acrescentou.

"Desde já há a possibilidade de o fazer com a RTP África, que é um canal que já existe, portanto, trata-se pura e simplesmente de o passar a incluir na grelha da televisão digital" terrestre (TDT), referiu.

Já sobre o canal do Conhecimento, isso "depende, antes de mais, de uma definição do que possa vir a esse canal", sendo um trabalho que deve ser coordenado pela RTP.

"Foi sugerido que o pudesse fazer em colaboração com outras entidades, nomeadamente com as universidades, não há uma data prevista, mas espera-se que possa acontecer", prosseguiu Nuno Artur Silva.

Relativamente ao financiamento da RTP, Nuno Artur Silva referiu que a expressão que hoje tinha ouvido a futura administração é de que "vai ser preciso um exercício aprofundado em relação ao financiamento das obrigações da RTP".

E é "isso que se pede aos conselhos de administração: exercícios aprofundados" sobre a aplicação do dinheiro "para cumprir as obrigações que estão no contrato de concessão", apontou.

Nuno Artur Silva reiterou que atualmente, "no contexto de crise" que o país atravessa, é preciso "ter alguma prudência na projeção financeira".

Mas, "faremos todo o esforço no sentido de nos orçamentos anuais tentar encontrar formas de reforçar o financiamento da RTP através dos mecanismos que estão estabelecidos", garantiu, recordando que o Estado deve à RTP um aumento de capital num valor "significativo, que como é lógico tem de cumprir faseadamente".

Leia Também: Contrato de concessão da RTP exige "análise dos impactos" financeiros

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