A questão foi suscitada na reunião do executivo pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que questionou a maioria municipal liderada pelo independente Rui Moreira sobre o andamento do processo de reabilitação do bairro da Pasteleira, onde os moradores do rés-do-chão de 16 blocos contestam a intenção da autarquia de transformar as marquises existentes ao nível do rés-do-chão, em corredores comuns.

O executivo municipal aprovou hoje, com a abstenção da CDU, os compromissos plurianuais da Domus Social, onde se incluem as obras de reabilitação do Bairro da Pasteleira.

Fazendo balanço do que foi a postura de diálogo adotada pelo município ao longo do processo, o autarca referiu que o projeto foi explicado em detalhe à Associação de Moradores que inclusivamente fez sugestões que foram acolhidas pela autarquia, tais como a introdução de portas intermédias de contrafogo.

Moreira disse que a opção por uma entrada única, eliminando as marquises instaladas em 16 blocos naquele bairro municipal, se prende apenas com questões de segurança contra incêndio e acessibilidade.

O compromisso do município, indicou, foi o de que o projeto seria alterado caso houve uma maioria de pessoas que não se identificassem com o projeto, o que "não sucedeu", disse.

"Estão contentes, querem o projeto com alterações que propuseram e que nós acolhemos", observou, acrescentando que a autarquia "não pode agradar a toda a gente" e que, neste caso, foi a vontade da maioria que prevaleceu.

O vereador do pelouro da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, adiantou ainda que antes do avanço de qualquer intervenção, há o compromisso de reunir com os moradores.

Numa reação às explicações de Rui Moreira, a vereadora da CDU lembrou que há um abaixo-assinado subscrito pelos moradores de 16 blocos a contestar a retirada das marquises, tendo apelado à Domus Social e da própria autarquia tenha em conta a opinião dos moradores," que não sendo a maioria são a maioria dos que tem este problema".

No dia 11 de fevereiro, mais de meia centena de moradores do Bairro da Pasteleira contestaram as obras de reabilitação previstas para aquele bairro social, manifestando-se contra a intenção de transformar as marquises, colocadas há 20 anos pela autarquia, em corredores comuns, retirando espaço, privacidade e segurança aos moradores.

Iniciadas em 2020, as obras abrangem a totalidade dos 27 blocos, num investimento global que ronda os 11,5 milhões de euros.

No período antes da ordem do dia, Ilda Figueiredo tinha já levantado uma outra questão denunciada, na semana passada, pelos moradores da zona do jardim do Largo da Maternidade Júlio Dinis, que alertaram para os problemas de sinistralidade rodoviária naquele local.

A vereadora da CDU defendeu a colocação imediata de sinalização e lombas, enquanto a autarquia estuda a colocação de semáforos.

Em resposta a esta preocupação, a vereadora dos Transportes, Cristina Pimental indicou que foi feita uma intervenção na zona a pedido do Centro Materno Infantil do Norte (CMIN), tendo a sinistralidade no local reduzido para metade na sequência da mesma.

Aquela responsável referiu, contudo, que tal não impede o município de fazer uma nova avaliação, descartando à partida a colocação de lombas devido à concentração de transporte público na zona.

Ilda Figueiredo associou-se ainda aos trabalhadores das empresas municipais que, num abaixo-assinado, pedem a aplicação dos subsídios de penosidade, à semelhança do que acontece com os trabalhadores que exercem funções diretamente para o município.

Rui Moreira disse que a autarquia cumpre a lei e esta não abrange as empresas municipais.

Já o socialista Manuel Pizarro defendeu a aplicação de mecanismo similar que permitisse do pagamento deste subsídio.

No período antes da ordem do dia foi aprovado um voto de pesar pela morte do presidente da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, Nuno Ortigão, tendo sido cumprido um minuto de silêncio.

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