No dia em que o Governo apresentou as linhas de ação da Estratégia Nacional Anticorrupção nas vertentes de prevenção e da repressão, e deu conta de forma genérica de alguns diplomas que vai apresentar à Assembleia da República, a ministra da Justiça foi entrevistada na antena da TVI24. 

Francisca Van Dunem avançou que o Governo pondera a hipótese de extinguir o Tribunal Central de Instrução Criminal. "É uma questão que tem de ser analisada" e "é uma hipótese que o Governo pondera", asseverou. A governante acrescentou que "hoje aprovamos diplomas e uma das questões que está em análise é justamente essa".

"Não excluo a possibilidade de haver uma intervenção que altere as atuais condições em que esse tribunal opera" acrescentando que a proposta do presidente do STJ - que defende o fim do Tribunal Central de Instrução Criminal - "deve ser analisada".

Segundo a ministra, o problema do TCIC não se prende com a demora nas decisões, mas "com a identificação das respostas de dois magistrados em concreto", nomeadamente Carlos Alexandre e Ivo Rosa. "O grande problema em torno do TCIC prende-se com uma identificação imediata de um determinado padrão de resposta de um juiz e de outro padrão com outro juiz", analisou a ministra.

Para Francisca Van Dunem, é incontornável que seja feita uma análise sobre o funcionamento do tribunal central que tem a seu cargo os processos mais complexos e mediáticos. "Esta matéria tem de ser avaliada, porque não é socialmente aceitável que continue a manter-se esta perceção, que é desgastante para o sistema de justiça", frisou.

Operação Marquês? "Não fiquei perplexa"

Noutro tema, e quando questionada sobre a Operação Marquês, Van Dunem considerou que não ficou perplexa ao ouvir a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa: "Não fiquei perplexa. Não tenho esse tipo de estados de alma. Acho que aqui é preciso alguma racionalidade". 

"É necessário explicar que é importante que tenhamos um Ministério Público forte e capaz de acusar - quando entende que é para acusar - independentemente de quem tem na frente. E também é necessário termos juízes independentes capazes de tomar as decisões mais díspares, por mais difíceis que elas sejam e por mais socialmente difíceis de sustentar que elas sejam", acrescentou. 

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