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Estratégia da Inclusão das Pessoas com Deficiência aprovada este mês

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que no final deste mês o Governo irá aprovar a Estratégia Nacional da Inclusão das Pessoas com Deficiência, e que incluirá medidas de apoio ao emprego ou da melhoria das acessibilidades.

Estratégia da Inclusão das Pessoas com Deficiência aprovada este mês

Na sessão de abertura do segundo dia da videoconferência de alto nível sobre a Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia, António Costa considerou a adoção deste instrumento como "um marco na construção europeia".

O primeiro-ministro destacou alguns dos instrumentos que, desde 2015, os governos que liderou têm implementado nesta área, como uma prestação social para a inclusão, o regime jurídico para educação inclusiva ou o programa de apoio modelo à vida independente.

"No final deste mês de abril, após um trabalho profundo de participação das organizações não governamentais das pessoas com deficiência, das várias áreas setoriais da ação governativa e de um processo muito participado de consulta pública, vamos aprovar também a nossa Estratégia Nacional da Inclusão das Pessoas com Deficiência no horizonte 2021-2015", referiu António Costa, numa intervenção em vídeo transmitida na sessão que decorreu a partir do Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Das iniciativas previstas, o primeiro-ministro destacou o programa de apoio ao emprego para pessoas com deficiência, que visa "dinamizar e reforçar apoios e incentivos à contratação da pessoa com deficiência", de forma a facilitar a sua assimilação direta no mercado de trabalho, estando também previstos instrumentos de apoio ao empreendedorismo para este público-alvo.

"No domínio das acessibilidades, o programa acessibilidade 360 graus vem reforçar o investimento na melhoria das acessibilidades físicas em todo o território, contribuindo para mitigar o isolamento das pessoas com deficiência", disse, acrescentando que este programa prevê intervenções na via pública, em edifícios públicos e em habitações.

António Costa destacou ainda uma plataforma "Mais Acesso" que vai agregar informações e soluções digitais úteis na área da inclusão das pessoas com deficiência e incapacidades.

No domínio das respostas sociais, o primeiro-ministro sublinhou a criação, em março, da figura dos centros de atividades ocupacionais e capacitação para a inclusão, destinados às pessoas com deficiência maiores de 18 anos.

"Na área da autonomia e vida independente, estamos a avaliar as soluções existentes, e a criar soluções de proximidade na comunidade, ajustadas às necessidades das pessoas na promoção da autonomia e de acordo com o ciclo de vida", adiantou.

A estratégia nacional fará ainda, segundo António Costa, a avaliação de projetos piloto de assistência pessoal do modelo de apoio à vida independente de forma a ter uma solução definitiva nesta área em 2023.

"Temos uma estratégia ambiciosa e programas ambiciosos, esperemos que sejam eficazes para produzir o que ambicionamos: uma sociedade mais justa, que não deixa ninguém para trás", afirmou.

Ao nível da estratégia europeia, apresentada pela Comissão Europeia em março, António Costa desafiou as instituições europeias e cada Estado Membro a ter consciência das necessidades das pessoas com deficiência "nas políticas, na legislação e em todos os projetos financiados pela União Europeia".

"Só com consciencialização, governação e monitorização será possível garantir resultados", defendeu.

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