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SOS Racismo diz que SEF atentava contra direitos dos imigrantes

A associação SOS Racismo congratulou-se hoje com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), considerando que a política do organismo se tornou "xenófoba, racista" e que atentava contra os direitos dos imigrantes.

SOS Racismo diz que SEF atentava contra direitos dos imigrantes

"Esta antiga reivindicação, assumida não só pelo SOS Racismo, mas também por várias associações de imigrantes e outras da sociedade civil, fundamenta-se na evidência do que é a história deste organismo, desde a sua génese, herança direta do fascismo", afirma a associação em comunicado.

Em causa está a decisão do Governo de extinguir o SEF e substituí-lo pelo novo Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), com diferentes moldes de funcionamento, medida publicada na quarta-feira em Diário da República.

Em março, em entrevista à agência Lusa, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, tinha anunciado que os inspetores do SEF vão integrar a PSP, a GNR ou a Polícia Judiciária, forças que vão acolher as funções policiais deste serviço após a sua reestruturação.

Eduardo Cabrita avançou que o novo SEA terá como grande função o apoio aos imigrantes e refugiados que vivem em Portugal.

O governante explicou que a reforma, que passa pela separação entre as funções policiais e as funções de autorização de documentação de imigrantes, está prevista no programa do Governo e irá desenvolver-se ao longo de todo este ano.

"O SOS Racismo espera não só ver concretizada esta separação de competências, mas também que o seu processo de reorganização venha finalmente dar resposta a um modelo que se pretende que garanta a defesa dos direitos de cidadania a quem aspira a melhores condições de vida, para si e para os seus, passo essencial para resgatar a dignidade dos e das milhares de imigrantes", ressalva a associação antirracista.

Na entrevista que deu à Lusa, Eduardo Cabrita reafirmou que a reestruturação do SEF não está relacionada com a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações deste serviço no aeroporto de Lisboa em março de 2020 e com a acusação de homicídio qualificado a três inspetores, sendo uma matéria que já estava a ser preparada.

Leia Também: Tem contributos a dar? Plano de combate ao racismo em consulta pública

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