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Brasil. Covid e governo põem em risco exame de brasileiros em Portugal

O curso de preparação para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) brasileiros em Portugal pode estar em risco devido à pandemia e a sucessivas alterações no Governo brasileiro, admitiu a coordenadora.

Brasil. Covid e governo põem em risco exame de brasileiros em Portugal
Notícias ao Minuto

08:26 - 17/04/21 por Lusa

País Brasil

Em declarações à agência Lusa, Rejane Lima referiu que devido à pandemia de covid-19 o exame já não se realizou no ano passado e "este ano não se sabe como vai ser", acrescentando que é preciso ainda saber se "com a mudança de Governo no Brasil, este vai continuar com o projeto no exterior".

A responsável sublinhou que "o Brasil tem de ver que [com este projeto] o emigrante vai ter acesso à cultura na Europa, a uma nova abertura na sua vida, a uma nova visão global do mundo e pode levar isso de volta" para o seu país, o que constitui "uma mais-valia" também para o Brasil.

O ENCCEJA é "muito mais" do que um exame, considerou, defendendo que tem de haver "uma resposta rápida do Brasil e de Portugal sobre quando se pode fazer o exame".

Na opinião da responsável do projeto, a solução deve passar por "um protocolo bilateral" entre os dois países.

Porque, se assim não for, pode estar em causa um exame ao qual que se apresentam cerca de 500 alunos anualmente.

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) é uma prova do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), criada em 2002 com o objetivo de avaliar o conhecimento das pessoas que voltaram a estudar por não terem conseguido concluir o ensino fundamental ou médio na idade adequada.

Em Portugal, o projeto, que incluiu o curso preparatório para a prova, existe há 13 anos e funciona num espaço, cedido gratuitamente pela Universidade Lusófona, em Lisboa, com professores voluntários, a maioria brasileiros, mas também portugueses (2%), para permitir aos jovens e adultos imigrantes terminarem aqui o 12.º ano e completarem aquilo que é o ensino médio no Brasil.

"O que o aluno obtém é um certificado de ensino médio, ou 12.º ano pelo Brasil, que é válido em Portugal", explicou Rejane Lima.

"É uma oportunidade para quem está fora do seu país de origem [o Brasil] ter uma formação e uma inclusão social melhor", afirmou.

Segundo a coordenadora do curso, são entre 60 e 70 os alunos que assistem às aulas presenciais (agora por Internet, por causa da pandemia de covid-19), o que admitiu ser um número "pouco expressivo", tendo em conta que dos cerca de 180 a 200 mil brasileiros que vivem em Portugal, "41% não tem o 12.º ano", salientou.

Porém, ao exame apresentam-se "por volta de 500 alunos", o que significa que "em termos de ECCEJA no exterior, o projeto em Portugal é o segundo maior no mundo a seguir ao Japão, disse.

Para Rejane Lima, além da pandemia, outro dos entraves é as mudanças no executivo. "O nosso ministério, o da Educação, trocou de ministro muitas vezes, o Inep trocou de diretor várias vezes, e cada diretor tem um pensamento diferente", apontou.

"São muitas mudanças no espaço de um ano, são muitos ministros, muitos secretários e muitos diretores a mudar e é preciso uma resposta rápida", reforçou.

A coordenadora do ENCCEJA Lisboa disse que já contactou o Ministério da Educação do Brasil, para saber como vão fazer, mas considerou que em muita coisa a resposta "depende mais do Presidente do que dos ministros".

Rejane Lima espera que o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, vá mais longe e se pronuncie sobre os emigrantes brasileiros em geral, em Portugal, e não só sobre o ENCCEJA.

"Portugal é um berço de tudo em relação ao Brasil. E essa ligação a gente não pode perder e sabemos que os brasileiros estão a vir para cá", realçou.

A coordenadora lembrou que o ENCCEJA passou a ser aplicado também em Lisboa na sequência de um protocolo bilateral, entre o Ministério das Relações Exteriores do Brasil e dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

O acordo então assinado entre os dois países permite ao aluno fazer o exame em Portugal e ter o diploma reconhecido nas universidades, explicou.

Para se ser aluno do ENCCEJA é preciso ter mais de 18 anos e ter completado o quinto ou o sexto ano de escolaridade. Para participar nas aulas, basta estar na rede social Facebook, referiu a coordenadora.

Para realizar a prova, "o aluno precisa apenas da documentação brasileira e não da portuguesa", o que facilita a vida para quem ainda não tem a documentação regularizada em Portugal, referiu a coordenadora do projeto.

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