Em comunicado, o município acrescenta que a ELH, que será aprovada na segunda-feira em reunião do executivo, será concretizada até finais de 2026.
O documento tem em consideração as famílias que vivem em habitações propriedade do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), as que poderão vir a integrar uma cooperativa de habitação e ainda algumas necessidades identificadas pelas juntas de freguesia.
"A ELH de Braga engloba várias modalidades de atuação, nomeadamente a reabilitação de fogos existentes, a construção de novas habitações ou a resposta a soluções de emergência e aquisição de prédios urbanos ou rústicos para construção", sublinha.
Vai beneficiar 781 agregados familiares, que se traduzem em 2.000 pessoas "que têm hoje habitações de menor qualidade ou até indignas".
A ELH de Braga prevê a reabilitação de fogos municipais existentes, a aquisição de terrenos e a construção de novos prédios habitacionais.
A intervenção irá incidir em bairros municipais, nomeadamente no bairro das Enguardas e no de Santa Tecla e ainda em outros edifícios municipais existentes.
Perspetiva-se a edificação de 284 fogos que permitam realojar os agregados familiares residentes em núcleos de construção precária, num investimento de cerca de 20 milhões de euros.
A ELH pretende igualmente dar resposta a agregados familiares e proprietários com habitações degradadas ou em condições habitacionais "indignas" e que não têm capacidade financeira de custear a reabilitação ou melhoria das condições habitacionais do seu alojamento.
O plano identifica 81 situações de possíveis candidaturas por beneficiários diretos ao apoio para a solução de reabilitação de frações e prédios habitacionais, distribuídas pelas diferentes freguesias do concelho.
A ELH vai também permitir melhorar as condições habitacionais de 61 agregados familiares que vivem em condições de "insalubridade e insegurança" em património habitacional do IGFSS, através de um investimento total de 1,7 milhões de euros.
Uma última alínea do programa é referente ao apoio a pessoas vulneráveis, nomeadamente em situação de sem-abrigo.
Para resolver a situação desta população, perspetiva-se a construção de um centro de acolhimento temporário, que poderá acolher 20 pessoas.
"Com a aprovação deste instrumento, o município fica habilitado a concorrer aos financiamentos existentes no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, designadamente ao Plano de Recuperação e Resiliência e ao programa governamental 1.º Direito.
