POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Apoios Sociais. Pedido de fiscalização dos diplomas deu entrada no TC
Alargamento foi aprovado no Parlamento e promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa. Governo enviou para o Constitucional por considerar que viola a lei travão do Orçamento do Estado.
© Global Imagens
País Apoios sociais
O pedido de fiscalização sucessiva dos três diplomas que alargam os apoios sociais deu entrada hoje no Tribunal Constitucional (TC), avança a RTP3.
Em causa, recorde-se, estão os diplomas que alteram apoios sociais, aprovados no Parlamento e promulgados pelo Presidente da República: o apoio extraordinário à redução da atividade para trabalhadores independentes, empresários em nome individual e sócios-gerentes, o apoio excecional à família devido ao encerramento das escolas e mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde.
As alterações foram aprovadas, com o voto contra do PS nos alargamentos dos apoios económicos e na saúde, e a abstenção no das famílias, e promulgadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 28 de março.
Três dias depois, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou a intenção de enviar os diplomas para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva, por violarem a lei travão do Orçamento do Estado por aumentarem o limite da despesa.
"Entendo ser meu dever solicitar ao Tribunal Constitucional a apreciação das normas aprovadas pela Assembleia da República que considero inconstitucionais. Trata-se do exercício normal das minhas competências, no quadro do princípio da separação e interdependência de poderes consagrado na Constituição, ou seja, como muito bem sintetizou o senhor Presidente da República: É a Democracia e o Estado de Direito a funcionarem", sustentou o chefe do Governo, acrescentando que se estes diplomas forem para a frente abrir-se-á "um precedente perigoso".
Recorde essa declaração de António Costa:
[Notícia atualizada às 17h19]
Leia Também: Pedido de fiscalização de diplomas ao TC será entregue "brevemente"
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
-
3
lifestyle Alimentação
Saiba por que deve deixar as batatas em água gelada antes de cozinhá-las
-
4
lifestyle Dicas e truques de limpeza
Todos temos em casa o que é preciso para fazer frente à humidade
-
5
lifestyle Signos
-
6
-
7
economia Seg. Social
Quase quatro em cada 10 pensionistas têm reforma inferior ao valor mínimo
-
8
fama Rita Ferro Rodrigues
Rita Ferro Rodrigues explica os motivos que a fizeram deixar a SIC
-
9
-
10
fama Príncipe Louis
Louis está de parabéns! 26 fotos icónicas do príncipe mais traquina
