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UE. Portugal negoceia compromissos sobre deficiência para próxima década

Portugal está a negociar a vinculação dos estados-membros à estratégia europeia sobre os direitos das pessoas com deficiência, pedindo um "elevado grau de compromisso", revelou hoje a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência.

UE. Portugal negoceia compromissos sobre deficiência para próxima década
Notícias ao Minuto

14:01 - 15/04/21 por Lusa

País UE/Presidência

Ana Sofia Antunes interveio hoje na abertura da conferência "O Futuro da Estratégia Europeia para a Deficiência", organizada pela Confederação Cooperativa Portuguesa -- Confecoop, em parceria com a Confederação Europeia das Cooperativas Industriais e de Serviços -- CECOP, onde falou sobre a importância do documento.

Nessa matéria, a secretária de Estado admitiu que Portugal gostaria de concluir a presidência da União Europeia com a aprovação de um "documento político, de vinculação política relevante", que espera ver aprovado na reunião de junho do conselho EPSCO, que reúne os ministros ou representantes das áreas do Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores.

"Estamos a negociar um texto de conclusões na área da inclusão das pessoas com deficiência, conclusões no que diz respeito à vinculação dos diferentes estados-membros a esta estratégia europeia e vamos pedir que cada estado-membro, através do seu ministro, possa assumir publicamente, ao assinar estas conclusões, um elevado grau de compromisso para a próxima década com a implementação dos compromissos previstos na estratégia europeia", adiantou Ana Sofia Antunes.

A governante defendeu que a Estratégia Europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 "é um documento ambicioso", que, por isso, deve mobilizar todos os estados-membros na sua execução, lembrando que o documento está dividido em três áreas: cidadania, vida independente e o direito à vida em comunidade e a inclusão e a não discriminação.

Segundo Ana Sofia Antunes são também estas as três grandes áreas que estão refletidas na Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência "que já está em Conselho de Ministros para ser aprovada".

"Tive alguma esperança que pudesse ser hoje, assim não será, será dentro de 15 dias, mas dentro de 15 dias teremos este documento a ser aprovado em conselho de ministros", revelou a secretária de Estado.

Ainda em relação ao trabalho no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia em matéria dos direitos das pessoas com deficiência, Ana Sofia Antunes disse que o Governo tinha três objetivos, entre a apresentação da nova estratégia europeia, que aconteceu a 03 de março, a divulgação do documento e a realização de uma conferência internacional, entre os dias 19 e 20 de abril, dedicada à avaliação da estratégia europeia e cuja discussão estará centrada entre quatro temas: acessibilidades, vida independente, emprego e educação.

Por outro lado, adiantou que no dia 20 haverá um encontro de alto nível com o primeiro-ministro, António Costa, e os diferentes responsáveis por esta pasta em cada estado-membro para, não só avaliar o documento, mas também "consensualizar uma posição no que diz respeito ao compromisso que cada estado-membro assume perante este documento estratégico e de importância fundamental".

Referiu também que nos dias 07 e 08 de maio vai ser discutido o plano de ação relativo ao pilar dos direitos sociais, na cimeira social, que se realiza no Porto.

"É um momento fundamental para avaliar e estabelecer compromissos para implementação de plano de ação", defendeu Ana Sofia Antunes, apontando que uma das "metas interessantes" deste plano de ação é a criação de estatísticas especificas sobre o desemprego das pessoas com deficiência.

Leia Também: Políticas para inclusão das pessoas com deficiência serão tema de debate

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