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Documentos administrativos e direitos dos deficientes. Órgãos tomam posse

Ferro Rodrigues presidiu às duas breves cerimónias no salão nobre do parlamento.

Documentos administrativos e direitos dos deficientes. Órgãos tomam posse
Notícias ao Minuto

12:21 - 15/04/21 por Lusa

País Parlamento

O presidente da Assembleia da República (PAR) empossou hoje presidentes e membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (MNMICDPD).

Ferro Rodrigues presidiu às duas breves cerimónias no salão nobre do parlamento.

A CADA é liderada pelo juiz conselheiro Alberto Augusto Andrade de Oliveira, nomeado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e tem mais nove membros, um deles nomeado pelo PAR e outro eleito pela Assembleia da República.

O MNMICDPD é liderado pelo jurista Miguel Armada Menezes Coelho, representante da Provedoria de Justiça, e conta com mais 10 membros.

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