Esta recomendação da Comissão de Mobilidade (8ª), apreciada na sessão plenária da AML, teve os votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, MPT, PPM, sete eleitos independentes, a abstenção do PAN e os votos contra do PCP, BE, PEV e quatro deputados independentes.

O documento foi apreciado no âmbito da discussão da petição "Por uma Universidade Segura", submetida à AML pela Associação Académica da Universidade de Lisboa, no ano passado, que manifesta apreensão pelo "clima de insegurança" sentido nos 'campus' da Ajuda e da Cidade Universitária da Universidade de Lisboa (UL).

Os 563 peticionários solicitam a instalação de um sistema de videovigilância nos campus da UL, reforço da iluminação pública e mais policiamento, de forma a diminuir "a probabilidade da ocorrência de atos criminosos".

A 8.ª Comissão Permanente quer que a Câmara de Lisboa, presidida por Fernando Medina (PS), "diligencie para que, com celeridade, seja viabilizado e implementado um sistema de videovigilância na zona do Campo Grande, dando continuidade à rede de videovigilância a instalar no 'campus' da Cidade Universitária".

Intervindo na sessão, o vereador da Mobilidade e Segurança da autarquia, Miguel Gaspar (PS), recordou que "compete à PSP" definir as zonas em que a videovigilância "faz falta", ressalvando, porém, que concorda com a implementação desse sistema naquela zona.

Já os restantes pontos foram aprovados por unanimidade, entres os quais o "reforço da iluminação pública nas zonas dos 'campus' identificadas pelos peticionários e pelo reitor da Universidade de Lisboa", assim como do policiamento de proximidade na Cidade Universitária.

Os deputados municipais solicitam, igualmente, que o município "equacione, em conjunto com a Carris, a possibilidade de criação de uma carreira de autocarros que circule internamente nos 'campus' universitários e que estabeleçam a ligação entre os vários 'campus' de Lisboa".

A AML pede ainda que seja dado conhecimento aos peticionários e aos deputados municipais sobre a evolução do processo de implementação do sistema de videovigilância e do reforço de iluminação pública.

Ouvido pela 8.ª Comissão Permanente a propósito da petição, em 03 de fevereiro, o reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra, revelou que a instituição elaborou, em conjunto com a PSP, um sistema de videovigilância composto por 15 câmaras, no 'campus' da Cidade Universitária, que aguarda autorização do Governo.

"Nós estamos há quase um ano à espera da decisão da possibilidade de conseguirmos instalar um sistema de videovigilância no exterior do 'campus' da Cidade Universitária", afirmou o reitor na ocasião.

António Cruz Serra precisou que a instalação das câmaras de videovigilância será feita somente nas zonas do domínio privado da universidade e que a instituição estima gastar, no máximo, 120 mil euros.

No entanto, depois de questionado pelo deputado do PS João Valente Pires sobre a sua posição relativamente à necessidade de instalação de um sistema de videovigilância no jardim do Campo Grande, o professor foi taxativo: "sim, claro, não tenho dúvida sobre isso", ressalvando que essa é uma decisão da Câmara Municipal.

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