A leitura da instrução da Operação Marquês e as decisões do juiz Ivo Rosa estiveram 'em cima da mesa', esta sexta-feira, no habitual comentário de Francisco Louçã, na SIC Notícias. O fundador do Bloco de Esquerda começou por afirmar que a decisão traz "bastante surpresa". 

"Os comentadores, todos eles, admitiam que entre o aceitar tudo ou o recusar tudo, haveria um ponto muito intermédio que o juiz Ivo Rosa, cuja posição de reserva em relação a alguns dos métodos do Ministério Público é bastante conhecida, admitia-se que ele preservasse alguma parte da acusação, não se sabendo qual", apontou o comentador, acrescentando que "não foi isso que se passou". 

No essencial, considerou, Ivo Rosa anulou "172 acusações", mantendo 17, "algumas com grande significado", mas "critica a metodologia, critica a apresentação, critica as deduções, a falta de prova, o circunstancialismo de algumas das acusações". 

Este processo, prosseguiu Louçã, "mesmo antes de chegar a esta fase, foi muito atribulado e estamos, por ventura, a metade do processo". E este é "talvez" o "primeiro problema": "As investigações têm dez anos, a prisão preventiva de José Sócrates foi há sete anos. É um dos problemas graves nisto, olhando para trás, não parece credível qualquer razão razoável para esta prisão preventiva, independentemente da gravidade das acusações que vieram a ser formuladas". "Essa prisão preventiva foi um abuso". 

O economista destacou ainda que houve um "enorme prolongamento dos prazos" - "há seis anos que foi formulada esta acusação" -, falando noutro "precedente problemático": "Este processo, como todos os outros grandes processos em Portugal, foi sempre marcado por extraordinárias fugas ao segredo de Justiça". 

"É uma técnica de precipitar as emoções da opinião pública para formar uma condenação antes de ocorrer o processo judicial competente", acrescentou.

Ainda assim, as decisões de hoje "suscitam várias questões". "Será que o prazo de prescrição é demasiado curto para poder dar o tempo para uma investigação longa, difícil e com poucos meios por parte do Ministério Público?", questionou Louçã. 

Outra das decisões de Ivo Rosa que o fundador do Bloco de Esquerda comentou foi a de que o antigo governante não poderia ser julgado por fraude fiscal, uma vez que não estaria obrigado a declarar verbas que teria recebido como suborno, pois estaria a levar "à sua autoincriminação". Francisco Louçã está "muito em desacordo" nesta questão. "Acho que isto não tem sentido. A origem do dinheiro é um crime se for corrupção, mas tem todo o sentido que haja uma punição complementar pelo facto de que, independentemente dessa origem, também naquele caso não foram pagos os impostos devidos". 

"Ministério Público fica nitidamente posto em cheque"

Sobre se alguém sai 'vencedor' após a decisão hoje proferida, o economista considera que não: "Todos perdem". "Carlos Alexandre, que foi o juiz que acompanhou os passos do Ministério Público, fica fragilizado por ter conduzido e ir autorizando procedimentos", disse. 

Já o "Ministério Público fica nitidamente posto em cheque". Na opinião de Louçã "poderá recuperar se a Relação lhe der razão, mas fica em cheque por ventura, [na] multiplicidade das acusações e algumas com fundamento mais interpretativo do que factual". 

Também "enfraquecido" fica "o quadro do combate à corrupção". "Uma República forte precisa de ter uma garantia de confiança que os cidadãos reconheçam de que tem os instrumentos para o combate à corrupção no tempo próprio", expressou o comentador. 

Quanto a Sócrates, "ganhou três acusações estruturantes na questão da corrupção", mas o que fica em 'cima da mesa', considerou Louçã, "é uma acusação pesada de branqueamento de capitais, resultando dessa acusação de corrupção". 

Recorde-se que o Juiz Ivo Rosa decidiu pronunciar para julgamento cinco dos 28 arguidos do processo. José Sócrates vai responder, assim como Carlos Santos Silva, por seis crimes: três de branqueamento e outros três de falsificação de documento. Já Ricardo Salgado, ex-líder do BES, vai a julgamento por três crimes de abuso de confiança. 

Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, será julgado por um crime de branqueamento e, finalmente, João Perna, antigo motorista de Sócrates, por um crime de arma proibida. 

Neste processo constavam outras figuras públicas que não foram pronunciadas pelo juiz Ivo Rosa. Joaquim Barroca, ex-administrador do grupo Lena, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, administradores da PT, Bárbara Vara, filha de Armando Vara, Hélder Bataglia, fundador da Escom, e Sofia Fava, ex-mulher de José Sócrates, entre outros, não vão a julgamento. 

Leia aqui na íntegra a decisão instrutória da Operação Marquês

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