Entendemos que os gravíssimos problemas com que as FA se debatem não têm a ver com a sua macroestrutura. Residem, sim na desproporção entre objetivos e recursos disponibilizados para a operação e manutenção de meios, na discriminação negativa, em relação a outros órgãos e servidores do estado e nos sucessivos atropelos à unidade, princípios e valores que sempre pautaram a cultura militar", lê-se num comunicado enviado à Lusa.

Em causa estão as alterações à Lei de Defesa Nacional e à Lei Orgânica de Bases da Organização das FA (LOBOFA) aprovadas na quinta-feira pelo Conselho de Ministros, visando centralizar competências e poderes na figura do Chefe do Estado-Maior General das FA (CEMGFA).

"Concentrar numa única entidade -- o CEMGFA -- todo o poder de decisão a nível estratégico e operacional, e juntar as competências e prerrogativas de comandante de forças e de administrador de topo, faz desaparecer a maior parte dos graus intermédios de comando e de direção e será uma fonte de permanente atrito entre os patamares Ministro da Defesa Nacional (MDN), CEMGFA e Conceito Estratégico Militar (CEM), que se repercutirá na eficiência da estrutura e na eficácia da operação", avalia o GREI.

O GREI, formado por ex-responsáveis militares reformados ou na reserva e cuja sigla significa conjunto de cidadãos de uma mesma nação ou país - tal como na divisa da Guarda Nacional Republicana ("Pela Lei e pela Grei") -, propõe-se, como objetivo principal elaborar "estudos de caráter estratégico, económico e social, sobre Portugal e a sociedade portuguesa, numa perspetiva do seu desenvolvimento, da sua defesa e segurança e dos valores da cidadania".

Segundo a organização, "a atual estrutura superior das FA é, no geral, equilibrada e tem produzido bons resultados", e é lamentável que "o processo continue a fazer o seu 'apressado' caminho, porventura excessivo face às fragilidades apontadas na sua preparação e ao volume de desconfianças acumulado".

Na quinta-feira, o ministro João Gomes Cravinho mostrou-se confiante em conseguir "consenso alargado" no parlamento sobre a reforma e desvalorizou qualquer "turbulência" no seio da instituição militar, atribuindo-a somente aos "antigos chefes".

"Estou otimista sobre o processo. Quanto a turbulência nas FA, não prevejo isso. Vejo que há alguma entre antigos chefes. Mas não vejo turbulência refletida nos atuais chefes e noutras estruturas das FA. Vejo as FA muito serenas, a encararem com toda anormalidade", disse.

Para o GREI, a intenção do responsável da tutela tem "fragilidade conceptual e doutrinária", "pouca atenção a princípios e valores das FA, como instituição e como organização", falta de "noção de oportunidade" devido ao "contexto interno de múltiplas crises", bem como "dissimetrias entre prioridades -- reais e aparentes -- definidas pelo Governo para as FA".

A associação sublinha ainda ter sido muito negativa a "opção de revelar uma medida desta envergadura através de órgãos de comunicação social".

O presidente do GREI é o almirante Fernando de Melo Gomes que escreveu um artigo no jornal semanário Expresso, há duas semanas, com o subversivo título "'Yes, Minister'... das Forças Armadas".  Este ex-chefe de Estado-Maior da Armada (Marinha), caricaturava o relacionamento entre governante e CEMGFA.

"À falta de melhores reformas (...) nos diversos setores da governação, 'revoluciona-se' as FA, não para fazer face à escassez de efetivos (...), não na discriminatória disparidade de vencimentos (...); a 'revolução', ao invés, far-se-á copiando -- mal - o que existe nas FA de referência" na Europa Ocidental e América do Norte", defendeu.

Uma das figuras críticas ouvidas pela Agência Lusa em meados de fevereiro, no seguimento da entrevista feita ao MDN e no qual o governante anunciou em primeira mão a intenção de avançar com a reforma, foi o general Pinto Ramalho, ex-Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) e presidente da Assembleia-Geral do GREI.

Então, o ex-responsável militar também concordou que se trata de "uma desvalorização da posição dos ramos" e "centralizar no CEMGFA tudo aquilo que é a relação com a tutela política".

"É retirar a capacidade de informação e de conhecimento. Quem, realmente, sente as tropas, quem sente a evolução dos ramos e as necessidades do dia-a-dia são os chefes dos ramos e não o CEMGFA. É uma redução da capacidade de intervenção dos chefes, o que é, necessariamente, negativo", disse na altura o atual diretor da Revista Militar e presidente da Liga da Multissecular de Amizade Portugal-China.

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