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Centro de Competências de Apoio à Política Externa do Estado aprovado

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que cria o Centro de Competências de Apoio à Política Externa do Estado, enquanto serviço integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Centro de Competências de Apoio à Política Externa do Estado aprovado

Num comunicado, o Conselho de Ministros sublinha que o centro de competências é um "núcleo de coordenação interna de serviços em matéria de relações internacionais e política externa".

"[O Centro de Competências] visa dotar a Administração Pública de meios e recursos que permitam a sua qualificação naquelas matérias [relações internacionais e política externa] e uma melhor interação interministerial, sob coordenação da área governativa dos Negócios Estrangeiros", lê-se no documento.

Segundo o comunicado, fica, desta forma, cumprido o objetivo expresso no Programa do Governo de "consolidar, ampliar e diversificar os centros de competências, associando a estes uma dimensão criadora de conhecimento acessível em toda a Administração Pública".

A 29 de janeiro deste ano, o Governo lançou a primeira oferta de colocação para as primeiras 60 vagas para técnicos superiores selecionados no quadro do procedimento de recrutamento centralizado. 

A criação do centro de competências surge no momento em que Portugal assume, ao longo do primeiro semestre deste ano, a presidência rotativa da União Europeia (UE) e tem como pano de fundo a reposição da imagem e da credibilidade europeia e internacional de Portugal entre 2015 e 2019.

Nesse sentido, o Programa de Governo para 2019/23, destaca, entre outros, a saída do Procedimento por Défices Excessivos e a eleição do então ministro das Finanças, Mário Centeno, para a presidência do Eurogrupo (atualmente é Governador do Banco de Portugal), no plano europeu.

A nível mundial, é lembrada a eleição de António Guterres para secretário-geral das Nações Unidas e de António Vitorino para diretor-geral da Organização Internacional das Migrações (OIM), "assim como o facto de Portugal ter ganho todas as candidaturas internacionais que apresentou", prossegue o capítulo do Programa de Governo referente à valorização das funções de soberania.

Nesse capítulo, é argumentado que Portugal "passou a estar na linha da frente de todas as agendas europeias relevantes", desde o aprofundamento da União Económica e Monetária, ao acolhimento dos refugiados, à transição energética, à defesa do Estado de Direito e "de todas as agendas multilaterais", dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável à Agenda do Clima e ao Pacto Global das Migrações. 

"Ao mesmo tempo, consolidámos e alargámos os eixos estratégicos da política externa portuguesa. Na Europa, através da capacidade de interlocução com as instituições europeias e com os Estados-Membros que defendem a integração europeia", lê-se nesse capítulo do Programa de Governo. 

No Atlântico Norte -- prossegue - há o empenhamento na NATO e nas relações bilaterais com os Estados Unidos e o Canadá e no Atlântico Sul, com a participação na Conferência Ibero-Americana e a ligação a África. 

Na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), acrescenta o capítulo, há "a responsabilidade adicional da propositura do secretário executivo, sem esquecer os programas de cooperação mantidos com todos os países africanos de língua portuguesa e com Timor-Leste". 

"Na ligação às comunidades residentes no estrangeiro", o governo compromete-se a prestar "atenção particular às circunstâncias mais difíceis, como a Venezuela ou o 'Brexit', com a extensão do recenseamento automático a todos os portugueses e com o reforço dos laços com todas as comunidades e suas associações", acrescenta o capítulo, que refere ainda a promoção da internacionalização da economia, da língua e da cultura.

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