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Estratégia de Habitação de Loures para 3.804 famílias

A Câmara Municipal de Loures (distrito de Lisboa) aprovou esta quarta-feira a Estratégia Local de Habitação (ELH), que identifica 3.804 famílias em situação de carência habitacional no concelho e que prevê um investimento global de 157 milhões de euros.

Estratégia de Habitação de Loures para 3.804 famílias

O documento insere-se no programa 1.º Direito e foi aprovado por maioria na sessão pública do executivo municipal, presidido por Bernardino Soares (CDU), com as abstenções do PS e do PSD.

O ELH de Loures engloba várias modalidades de atuação, nomeadamente a reabilitação de fogos municipais e privados, a construção de novas habitações ou a resposta a soluções de emergência, perspetivando-se a sua concretização até ao final de 2025.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares (CDU), afirmou tratar-se de "uma proposta muito ambiciosa, que "irá alterar de forma muito relevante as condições habitacionais do concelho".

"Tem potencial no seu máximo, se tudo for concretizado, para abranger mais de 3.800 agregados familiares que têm hoje habitações de menor qualidade ou até indignas", sublinhou o autarca.

O ELH de Loures prevê, a nível da reabilitação de fogos municipais, um investimento total de 25,5 milhões de euros, abrangendo 1.324 famílias.

A intervenção irá incidir em seis bairros municipais, nomeadamente o bairro CAR (Camarate), Parcela 6 (Catujal), Quinta da Vitória (Portela), Quinta das Mós (Camarate), Quinta das Pretas (Prior Velho) e Terraços da Ponte (Sacavém) e ainda em dois edifícios municipais no bairro de Santo António (Camarate) e no Barro (Loures).

O plano prevê também a construção de novos núcleos habitacionais, perspetivando-se a edificação de 850 fogos que permitam realojar os agregados familiares residentes em núcleos de construção precária, num investimento de 126,6 milhões de euros.

O EHL pretende igualmente dar resposta a agregados familiares e proprietários com habitações degradadas ou em condições habitacionais "indignas" e que não têm capacidade financeira de custear a reabilitação ou melhoria das condições habitacionais do seu alojamento.

A autarquia estima que se possam candidatar a apoio para a solução de reabilitação de frações e prédios habitacionais 1.256 famílias, distribuídas pelas diferentes freguesias do concelho.

Por outro lado, o ELH visa também dar resposta a 200 agregados familiares que vivem em zonas insuscetíveis de reconversão urbanística (AIRU), ou seja, integram zonas de risco naturais, que são classificadas no Plano Diretor Municipal (PDM) como Reserva Agrícola Nacional e/ou Reserva Ecológica Nacional, sendo que, na sua maioria, estão expostas à erosão ou às cheias.

Estas 200 famílias proprietárias e em situação de carência financeira poderão candidatar-se enquanto beneficiários diretos para adquirirem fogos ou reabilitarem habitações.

O ELH vai também melhorar as condições habitacionais de 54 agregados familiares que vivem em condições de "insalubridade e insegurança" em património habitacional do Instituo de Gestão Financeira da Segurança Social, através de um investimento total de 1,35 milhões de euros.

Uma última alínea deste programa é referente ao apoio a pessoas vulneráveis, nomeadamente em situação de sem-abrigo (70 pessoas identificadas) ou que sejam vítimas de violência doméstica.

Para resolver a situação da população sem-abrigo perspetiva-se a construção de dois centros de acolhimento temporário, enquanto para as vítimas de violência doméstica a autarquia pretende construir um centro, estando inscrito um investimento de 3,7 milhões de euros.

A proposta de ELH ainda terá de ser submetida e votada pela Assembleia Municipal de Loures.

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação, segundo o Governo, o programa 1.º Direito, que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, prevê um investimento total de 700 milhões de euros até 2024, destinado a comparticipações não reembolsáveis.

Em vigor desde junho de 2018, com a portaria que o regulamenta publicada em agosto desse ano, o programa 1.º Direito integra o primeiro objetivo da NGPH do Governo de "dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional", prevendo a concessão de apoio público para "proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado".

Aos municípios cabe definir as estratégias no âmbito da habitação nos respetivos territórios e "agregar, avaliar e gerir todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1.º Direito que lhe sejam submetidos".

No entanto, cabe ao IHRU "analisar e aprovar as candidaturas" e as estratégias apresentadas por cada município.

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