As crianças em risco têm garantido o agendamento nos serviços de registo e a emissão do cartão de cidadão, anuncia esta segunda-feira o Ministério da Justiça, assegurando que os serviços estão orientados para fazer o atendimento presencial destes casos.
A tutela refere que o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) celebrou um protocolo com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) para intermediar o agendamento dos serviços de registo de nascimento e emissão de cartão de cidadão de crianças em situação de vulnerabilidade.
O objetivo é garantir "o agendamento facilitado e o consequente registo atempado destas crianças, essencial à salvaguarda dos respetivos direitos".
O comunicado do Ministério da Justiça surge na sequência de uma notícia do jornal Público, que dá conta de que há recém-nascidos em perigo que entraram no sistema de proteção sem nome e sem registo.
O Governo recorda que os balcões Nascer Cidadão, a funcionar dentro das instalações dos hospitais com maternidade, está suspenso há cerca de um ano por causa da pandemia. Mas salienta que, em alternativa, está disponível o novo serviço de declaração 'online' de nascimento, disponível no portal da justiça.
A mesma nota dá também conta de que os serviços do INR estão a contactar os pais, depois de efetuado o registo 'online' de nascimento do bebé, para garantirem o "imediato agendamento facilitado" para a emissão do cartão de cidadão e, dessa forma, "completar o ciclo da respetiva identificação documental e segura".
O Ministério da Justiça acrescenta ainda que caso não seja possível tratar da declaração de nascimento por estas vias, "excecionalmente" o agendamento pode ser feito através da Linha do Cartão de Cidadão, através do número 210990111.
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