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Clarificadas condições para ensino ou gestão em instituições do Superior

O Governo aprovou hoje um diploma que define as condições legais para que individualidades externas às instituições de ensino superior possam ali exercer funções docentes ou de gestão.

Clarificadas condições para ensino ou gestão em instituições do Superior
Notícias ao Minuto

23:15 - 25/03/21 por Lusa

País Governo

O decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros pretende modernizar os incentivos à cooperação das Instituições de Ensino Superior (IES) com as empresas e a Administração Pública.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior explicou, em informação enviada à Lusa, que o diploma vem clarificar as condições legais para que individualidades externas às instituições possam exercer as funções de docentes ou cargos de gestão dessas mesmas instituições.

O decreto-lei pretende estimular a diversificação da oferta formativa, através de arranjos colaborativos, assim como apoiar a aprendizagem ao longo da vida e introduz também a flexibilização das condições legais de desenvolvimento de atividades pedagógicas e científicas entre IES e outras entidades públicas e privadas.

Uma definição mais clara da forma como se realizam as formações pós-graduadas entre IES e empresas bem como do prosseguimento de estudos de diplomados nessas formações é outra das novidades do diploma, que inclui ainda uma atualização do regime legal de atribuição de título de especialista.

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