"Já houve amaragens bem-sucedidas com este avião", disse o responsável da ANAC pela Segurança Operacional, Vítor Rosa, um dos sete arguidos no processo que decorre no Tribunal de Almada, relacionado com o acidente aéreo de 02 de agosto de 2017, na praia de São João da Caparica, no distrito de Setúbal.

Sofia Baptista António, de oito anos, e José Lima, de 56, foram colhidos mortalmente por um avião ligeiro, bilugar, modelo Cessna 152, da Escola de Aviação Aerocondor, que descolou do Aeródromo de Cascais (distrito de Lisboa) com destino a Évora, para um voo de instrução.

Devido a uma avaria após a descolagem, o piloto instrutor Carlos Conde d'Almeida optou, não pela amaragem, mas por uma aterragem de emergência na praia de São João da Caparica, que se encontrava repleta de pessoas, como é normal em dias de verão, o que resultou em duas vítimas mortais.

Questionado sobre o licenciamento dos pilotos pela ANAC, Vítor Rosa, deixou claro que a ANAC só exige o certificado médico de que estão aptos para voar na emissão da primeira licença.

A revalidação das mesmas, acrescentou, depende apenas da verificação dos requisitos técnicos exigidos.

Vítor Rosa ressalvou, no entanto, que essa licença só é válida para voar desde que os pilotos tenham também efetuado os exames médicos que lhes são exigidos regularmente e que sejam considerados `aptos´ para voar pelo Centro de Medicina Aeronáutica, um organismo independente da ANAC.

O piloto instrutor da aeronave que fez a aterragem de emergência na praia de São João da Caparica está acusado pelos crimes de condução perigosa de meio de transporte por ar e de dois crimes de homicídio por negligência.

Além de Vítor Rosa, no processo, ainda em fase de instrução a decorrer nas instalações dos Bombeiros Voluntários de Almada, estão também constituídos arguidos o presidente da ANAC, Luís Ribeiro, o chefe do Departamento de Licenciamento de Pessoal e de Formação da ANAC e três responsáveis da Escola de Aviação Aerocondor - Ana Vasques, administradora, Ricardo Freitas, diretor de Instrução, e José Manuel Coelho, diretor de Segurança e Monitorização de Conformidade.

Estes seis arguidos estão acusados pelo crime de atentado à segurança de transporte por ar, agravado pelo resultado morte.

O advogado Rui Patrício, que representa os três arguidos da ANAC, disse acreditar que os seus constituintes "não têm nenhuma responsabilidade no acidente" que ocorreu na praia de São João da Caparica, mas salientou que cabe à Juíza de Instrução Criminal do Tribunal de Almada, Margarida Natário, decidir se o processo segue, e em que moldes, para julgamento.

As próximas sessões da instrução estão marcadas para os dias 15, 16 e 22 de março, nas instalações do Bombeiros Voluntários de Almada.

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