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PJ está a investigar venda da antiga pousada das Lajes das Flores
A Polícia Judiciária está a investigar o processo de venda da antiga Pousada das Lajes das Flores, nos Açores, que pertencia à Câmara Municipal, e que foi vendida a um vereador do município, segundo um relatório consultado pela Lusa.
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País Açores
O caso foi alvo de uma auditoria por parte da Inspeção Regional da Administração Pública, num relatório publicado em final de 2020, a que a Lusa teve agora acesso, e que propõe a "abertura de um processo de inquérito", para apurar se houve "obtenção de vantagem patrimonial" por parte dos autarcas locais.
"A equipa inspetiva teve conhecimento da existência de um processo-crime, decorrente de uma denúncia anónima, referente a procedimentos conduzidos pelo município para a alienação deste imóvel, junto da Polícia Judiciária", refere o mesmo relatório da Inspeção Regional da Administração Pública.
Em causa está o facto de um dos compradores da antiga pousada das Lajes das Flores, Beto Vasconcelos, ter sido eleito vereador do município, nas eleições autárquicas de 2017, poucos meses depois de ter adquirido o imóvel, mas de só ter assinado a escritura, depois de ter tomado posse como autarca.
"Um dos proponentes para a compra da pousada acabou por ser eleito vereador aqui na Câmara, mas já foi mais tarde, não na altura em que decorreu a apresentação e análise das propostas", esclareceu Luís Maciel, presidente do município, em declarações à Lusa.
O autarca, eleito pelo Partido Socialista, rejeita a ideia de que possa ter havido aproveitamento político ou pessoal neste processo, garantindo que a circunstância do comprador ter sido eleito, posteriormente, vereador do município, "não teve interferência nenhuma" no decurso normal do processo.
"Este assunto, para nós, foi feito com a máxima transparência, foi objeto de um concurso público, houve duas propostas, uma no valor de 70 mil euros e outra superior a 80 mil, e nós adjudicámos a venda à melhor proposta do ponto de vista financeiro", adiantou o presidente da Câmara das Lajes das Flores.
Apesar das dúvidas que o processo de alienação da pousada gerou, a equipa da Inspeção Regional da Administração Pública refere que "foram suprimidos", no relatório final, "por ordem superior", os pontos relativos à venda do imóvel, bem como as "vicissitudes do procedimento de venda e respetiva liquidação da receita", situação que, insistem os inspetores, poderá "indiciar a obtenção de vantagem patrimonial por eleitos locais".
O relatório da Inspeção da Administração Pública foi publicado em 28 de julho de 2020, numa altura em que o Governo Regional era ainda presidido pelo socialista Vasco Cordeiro.
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