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CSM quer capacidade digital dos tribunais melhorada
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) defendeu hoje numa reunião com a ministra da Justiça a melhoria da capacidade digital dos tribunais, no âmbito dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
© iStock
País PRR
Contactado pela agência Lusa, o CSM, órgão de gestão e disciplina dos juízes, informou que "transmitiu na reunião com a ministra da Justiça (Francisca Van Dunem) o seu desejo de ver melhorada a capacidade digital dos tribunais para que seja assegurada, desse modo, uma maior eficácia do sistema de justiça".
Na mesma reunião, o bastonário da Ordem dos Advogados questionou sobre qual a data prevista para a reabertura dos tribunais, tendo salientado a necessidade de os planos de vacinação para os magistrados e funcionários abrangerem igualmente os advogados. Alertou ainda para o deficiente funcionamento dos serviços de registo e de identificação, o que tem muito perturbado o trabalho dos advogados.
A ministra da Justiça debateu hoje com responsáveis da área da justiça as grandes linhas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que incluem, entre outras matérias, a modernização e a simplificação do sistema digital do sistema judiciário.
O Ministério da Justiça anunciou em comunicado que a reunião serviu para debater as grandes linhas do PRR para o setor da Justiça, designadamente os processos de racionalização, modernização organizativa, agilização e simplificação de procedimentos associados às dinâmicas de transição digital e modernização tecnológica, nas áreas económica, administrativa e fiscal.
"No âmbito do processo de consulta pública do PRR, a ministra da Justiça, acompanhada do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ) e da Secretária de Estado da Justiça (SEJ), reuniram por videoconferência com o vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, a Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradora-Geral da República e os Bastonários das Ordens dos Advogados, dos Solicitadores e Agentes de Execução e dos Notários", precisa a nota ministerial.
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