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Costa felicita proposta de plano de ação sobre direitos sociais

O primeiro-ministro felicitou hoje a Comissão Europeia pela apresentação de uma proposta de plano de ação para o desenvolvimento do pilar europeu dos direitos sociais, destacando que esta é uma matéria prioritária da presidência portuguesa.

Costa felicita proposta de plano de ação sobre direitos sociais
Notícias ao Minuto

17:35 - 04/03/21 por Lusa

País UE/Presidência

Esta posição foi transmitida por António Costa na sua conta pessoal na rede social Twitter, numa mensagem em que salienta que defendeu esse plano "logo em 2017", em Gotemburgo, na Suécia.

"Felicito a Comissão Europeia pela proposta de um plano de ação ambicioso para a implementação do pilar europeu dos direitos sociais. Este foi um plano que defendi logo em 2017, em Gotemburgo, para concretizar os 20 princípios do pilar", escreveu o primeiro-ministro de Portugal, país que detém a presidência do Conselho da União Europeia até junho.

Na sua mensagem, António Costa assinala depois que, na Cimeira Social do Porto, prevista para maio, será debatida "a implementação deste plano" entre dirigentes de instituições europeias, Estados-membros da União Europeia, parceiros sociais, representantes da sociedade civil "e outros importantes atores".

"O modelo social europeu é uma marca distintiva da Europa que importa preservar e adaptar às necessidades criadas pelas transições climática e digital. É tempo de concretizar uma recuperação verde e digital justa que não deixa ninguém para trás", defende.

A Comissão Europeia apresentou hoje o plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no qual estabelece metas que os Estados-membros deverão atingir até 2030, designadamente ter pelo menos 78% da população da União Europeia empregada, bem como um mínimo de 60% dos trabalhadores com ações de formação todos os anos e retirar, pelo menos, 15 milhões de pessoas do risco de pobreza e exclusão social.

A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia considera que este plano de ação dá um contributo "fundamental" para a Cimeira Social, agendada para os dias 07 e 08 de maio, no Porto.

Nesta cimeira, organizada no âmbito da presidência portuguesa, o Governo irá conduzir e negociar um compromisso entre os 27 que permita ?fechar' um acordo em maio e, assim, implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, um texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa aprovado em Gotemburgo (Suécia) em novembro de 2017.

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