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Organizações têm que ser ouvidas antes de se aprovar legislação

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu hoje que as organizações florestais e dos baldios devem ser ouvidas pelo Governo antes de ser aprovada legislação que tenha implicações para o setor.

Organizações têm que ser ouvidas antes de se aprovar legislação
Notícias ao Minuto

19:07 - 03/03/21 por Lusa

País Florestas

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai presidir, a convite do primeiro-ministro, António Costa, ao próximo Conselho de Ministros temático sobre as florestas, que se realiza em Monsanto, Lisboa, na quinta-feira.

"A CNA reclama que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e o Governo ouçam todas as organizações florestais e as organizações dos baldios antes de fazerem aprovar legislação florestal. Neste contexto, tardam já em reunir o Conselho Florestal Nacional e a Plataforma de Acompanhamento das Relações da Fileira Florestal", notou, em comunicado, a confederação.

No documento, a CNA lembrou que as áreas ardidas nos últimos anos continuam por reflorestar, que as verbas do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) dedicadas à floresta apresentam uma baixa taxa de execução e que a legislação tende para a concentração da terra e intensificação industrial da produção florestal, "favorecendo assim os interesses sobretudo da grande indústria".

Por outro lado, sublinhou que os preços da madeira na produção continuam em baixa acentuada e que as populações rurais continuam a decrescer em número, enquanto aumenta a idade dos residentes.

Neste sentido, a confederação vincou ser necessário encarar a floresta "enquanto setor vital para as populações e para o país", acrescentando que esta necessita de várias intervenções.

"No contexto, a principal questão a resolver é como fazer chegar as ajudas públicas aos pequenos e médios proprietários e produtores florestais por forma a também se promover uma floresta em minifúndio melhor (re)ordenada", apontou.

A CNA reclamou ainda o alargamento do prazo para a limpeza coerciva das bermas das estradas e das imediações de povoações e edifícios.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) também lamentou que as estruturas representativas não tenham sido ouvidas antes da realização de um Conselho de Ministros dedicado às florestas, exigindo melhores condições para guardas e vigilantes.

Na semana passada, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) criticou, em declarações à Lusa, a realização de um Conselho de Ministros dedicado às florestas, sem antes ouvir o setor, apelando ao Presidente da República, que não promulgue automaticamente o que for decidido na reunião.

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