Quinze pessoas, cinco famílias com crianças, residentes na localidade do Catujal, no concelho de Loures, foram, nesta segunda-feira, "surpreendidos" com uma ordem de despejo imediata do tribunal e sem direito a defesa.

Num comunicado enviado ao Governo e à Câmara Municipal de Loures, a associação Habita, que denunciou inicialmente o caso, revela mais pormenores sobre a situação destas famílias.

"Estas cinco famílias estão há vários meses numa situação de extrema de fragilidade económica causada pela perda parcial e/ou total de rendimentos devido à pandemia", começa por explicar a entidade.

Segundo a Habita, no dia em que ocorreu o despejo, as famílias pernoitaram na Casa Costa do Estoril, num alojamento temporário. Contudo, os moradores deslocaram-se, ontem, à Segurança Social de Loures "para serem ouvidos pelas assistentes sociais e, até ao momento, o que lhes foi dito é que têm que procurar uma solução habitacional por si".

"Uma das profissionais [na segurança social] disse-lhes mesmo que é fácil encontrar casa na área e insinuou que se não têm rendimentos nem como pagar a renda deveriam considerar voltar para os seus países de origem. Achamos inadmissíveis tais afirmações", revelou a associação.

Mais, de acordo com a Habita, ainda na segurança social, "o tom de ameaça foi constante ao longo da conversa, e foi-lhes dito que se não encontrassem uma solução habitacional estável as crianças poderiam ser-lhes retiradas".

"Não podemos aceitar este tipo de declarações por parte de quem tem o dever de apoiar e assistir as famílias carenciadas. A carência económica e a exclusão habitacional nunca deverão fundamentar a ameaça de retirada de crianças às suas famílias, colocando-as no sistema de proteção de crianças e jovens em perigo. Deve, sim, ser dado o apoio necessário às especificidades de cada caso para que as famílias se mantenham unidas", é argumentado.

Perante a situação, a Habita reivindica "uma solução de alojamento urgente com condições dignas para estas famílias".

Medidas governamentais lançadas "não abrangem todas as situações

A associação sublinhou também, que tendo em conta a situação de crise no país, que "é dever do Estado e das instituições assegurar o apoio social de todas as pessoas que perderam os seus rendimentos e que se encontram a viver em situação de grande fragilidade económica".

Para a Habita, as medidas governamentais lançadas até ao momento "não abrangem todas as situações, em especial trabalhadores informais, e muitas vezes a informação não chega a todos".

A associação lembrou ainda que, neste momento, "existem milhares alojamentos turísticos vazios com condições para acolher estas famílias e com internet para que as crianças possam continuar na escola e não sejam prejudicadas por esta situação violenta".

"Em todo o caso, existe já um programa de apoio ao alojamento urgente - Porta Aberta que embora seja para catástrofes naturais deveria ser alargado a situações de despejo em que as famílias são postas na rua. Além deste programa, existem milhares de casas vazias que o Estado pode agora mobilizar para alojar, com carácter de urgência, os milhares de famílias que irão ser desalojadas nos próximos meses", é sugerido.

Por fim, a organização lembrou ainda que este é apenas um caso, sendo que há muitos outros que "ficam no anonimato" e que, por isso, devem ser reforçados programas e iniciativas que garantam o direito à habitação a toda a população.

Leia Também: Cinco famílias, com crianças, foram despejadas em Loures