Numa audição conjunta da Comissão da Saúde com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Assembleia da República, a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, reiterou o compromisso da instituição "com a igualdade, a não discriminação em toda e qualquer circunstância, e a ciência", e passou então a palavra ao diretor do Departamento da Qualidade na Saúde da DGS, Válter Fonseca, que justificou uma revisão da norma.

"Há, de facto, um aspeto que consideramos que merece clarificação: a norma 9/2016 coloca a referência na sua fundamentação -- não no seu componente normativo, mas na fundamentação - num documento técnico-normativo da DGS mais antigo que identifica alguns grupos de risco para a infeção VIH e é esse conjunto de grupos que refere alguns conceitos, como o de homens que tiveram sexo com outros homens. E esta referência cruzada merece certamente uma clarificação", frisou.

Segundo o especialista da DGS, o trabalho de clarificação vai ter lugar no grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde, que vai também avaliar a evolução das práticas internacionais e analisar o estudo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) sobre "comportamentos de risco com impacto na segurança do sangue e na gestão de dadores".

"Estamos em crer que aquilo a que se vai chegar é, certamente, uma igualdade e não discriminação com base em qualquer tipo de orientação sexual. O que está em causa são os comportamentos de risco e nada mais do que isso", notou Válter Fonseca, acrescentando: "Quanto à pergunta se há ou não evidência para alguns comportamentos estarem associados a maior risco, a resposta é 'sim', mas são os comportamentos e não a orientação sexual".

Confrontado pelos deputados sobre as dúvidas que a norma ainda suscita e a discriminação que uma questão sobre o comportamento sexual suscita em relação a homossexuais, Válter Fonseca vincou o objetivo de uniformização da matéria a nível nacional.

"Além da clarificação da norma e a sua atualização à luz da melhor evidência científica, há que procurar uma uniformidade de critérios que deve ser respeitada de norte a sul do país, e há também a necessidade de informar, quer os profissionais de saúde, quer o público em geral, que a tónica é no comportamento e não na orientação sexual. A evidência científica e as práticas de todos os outros países vão de forma síncrona nesse sentido", sentenciou.

Esta audição conjunta nas comissões de Saúde e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi aprovado por unanimidade a 03 de fevereiro.

A polémica surgiu na sequência do caso de um homem que denunciou ter sido discriminado quando tentou dar sangue a 23 de janeiro, no posto fixo de doação do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) em Lisboa, depois de este organismo ter feito um apelo à dádiva.

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